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O Monitoramento do SUAS – O Georeferenciamento e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS)
março 26, 2015
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O PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR – Instrumento Essencial ao acompanhamento PAIF
setembro 11, 2017

ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: compromisso da gestão, e entre famílias e profissionais do CRAS Território Jucutuquara, Vitória-ES

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EIXO: Proteção Social Básica

Introdução

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro marco regulatório no processo de construção da Política de Assistência Social quando analisado a garantia de direitos sociais. A partir da Constituição Federal surgiram outras normativas, leis e diretrizes que hoje compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), as Normas Operacionais Básicas do SUAS e de Recursos Humanos (NOB-SUAS/ e NOB-RH/06), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2005), dentre outros documentos.

A Política de Assistência Social foi consolidada a partir destas construções técnicas e à medida que serviços, programas e projetos foram sendo desenvolvidos, novos desafios se fizeram à Assistência Social no país. A partir das diretrizes estabelecidas e das ações em Assistência Social que eram ofertadas, foi necessário à padronização dos serviços em todo o país, organização essa descrita na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais em 2009.

A Tipificação trouxe a oferta do SUAS de acordo com os níveis de complexidade. No que tange à Proteção Social Básica, foram estabelecidos os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com Deficiência e Idosas.

No que se refere ao PAIF, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:

 

Consiste no trabalho com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida ( BRASIL, 2009, p.06)

 

O PAIF foi caracterizado como eixo estruturante para o desenvolvimento da Política de Assistência Social, rompendo com o tradicionalismo, assistencialismo e a segmentação desta Política. Este serviço está organizado a partir de duas frentes: o atendimento e o acompanhamento às famílias de modo “proativo, protetivo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida” (Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2, 2012).

Este artigo busca analisar o trabalho realizado pela equipe do CRAS território Jucutuquara – Vitória/ES, mais especificamente referente ao acompanhamento familiar PAIF abrangendo o processo de trabalho dos profissionais que realizaram o acompanhamento PAIF, e em contrapartida o comprometimento da gestão e de outras duas instâncias envolvidas neste processo: as famílias e os profissionais do CRAS.

É notória a importância do debate acerca do compromisso ético-político do profissional que desenvolve o trabalho do PAIF partindo do contexto de crise financeiro-política. O desenvolvimento e avanço da Política de Assistência Social alcançado nas últimas décadas se apresentam abalados no cenário atual. Há de se colocar em debate a redução ou não-crescimento de investimento na área social provocado por mudanças e escolhas políticas nas três esferas governamentais e as reformas políticas aprovadas pelo governo federal que impactam diretamente sobre as famílias e o público atendido pela Assistência Social. Em seu artigo “As políticas sociais no contexto brasileiro”, Maria Cristina Piana reflete:

 

Entretanto, mesmo diante do aumento da arrecadação tributária, não tem ocorrido aumento de recursos para as políticas sociais de modo geral e especialmente para a seguridade social, que tem sofrido desvios de recursos nos últimos anos e que, por meio desses recursos, poderiam ampliar os direitos relativos às políticas de previdência, à saúde e à assistência social (PIANA, MC, 2009, p. 48)

 

Essa desvalorização da Política de Assistência Social tem rebatimento direto no trabalho realizado com as famílias atendidas e acompanhadas pelo CRAS seja porque a falta de investimento atinge contratações e a realização de concursos públicos para profissionais de ensino superior e médio, seja por reduzir os recursos materiais que são parte estruturante para o desenvolvimento de grupos, oficinas e ações comunitárias, ou ainda pela dificuldade da renovação e aquisição de materiais permanentes como computadores, mesas, cadeiras e outros equipamentos utilizados no cotidiano dos serviços.

Estas situações colocam um desafio à responsabilização do Estado para com as famílias no que se propõe a Proteção Social e Garantia de Direitos, e ao compromisso entre famílias e profissionais do CRAS responsáveis pela oferta de um acompanhamento familiar PAIF adequado à realidade do território frente às realidades do município, do estado e do país.

As equipes e gestão da Política se mostram preocupados com a operacionalização da Assistência Social de forma a conseguir oferecer um conjunto de intervenções, inserções, atendimentos e encaminhamentos qualificados e que alcancem os objetivos propostos pelo PAIF.

Sendo o acompanhamento familiar do PAIF, o documento Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2, continua:

 

Destinado às famílias que apresentam situações de vulnerabilidades, que requerem a proteção da assistência social para garantia de seus direitos socioassistenciais, acesso aos direitos sociais e ampliação de sua capacidade protetiva, demandando para isso, uma atenção diferenciada, um olhar mais atento dos profissionais do CRAS, na medida em que essas situações vivenciadas, caso não sofram imediata intervenção profissional, podem tornar-se risco social e/ou violação de direitos. (BRASIL, 2012, p. 55)

 

Ressalta-se que o acompanhamento familiar materializa-se no trabalho social com famílias e para que este trabalho aconteça, é necessária uma equipe técnica de nível superior qualificada, com compromisso ético, a partir de diretrizes teórico-metodológicas que detenham, como princípio de sua formação, o comprometimento com o ser humano e com a garantia de direitos. É importante destacar que as equipes do PAIF tenham engajamento, dedicação e compromisso com o trabalho, mas também responsabilidade junto às famílias no que tange a formação política e a educação popular para que estas sejam munidas de informações sobre o cenário econômico-político social que estão vivenciando.

Em tempos de crise, as dificuldades na oferta das Políticas Sociais precisam ser compartilhadas junto às famílias para que todos os atores envolvidos: gestão, trabalhadores e usuários percebam como está fortemente relacionado o trabalho social realizado no plano do privado (familiar) com o contexto macro, coletivo (social).

Com esta contextualização, será apresentada neste artigo a realidade do acompanhamento familiar do CRAS Maria da Glória Monteiro Alves – Território Jucutuquara, Vitória/ES, no período que abrange setembro de 2015 a dezembro de 2016, por meio do processo de construção da metodologia e da execução do processo de trabalho a partir das normativas, diretrizes da assistência social e da realidade econômica, política e social. O artigo apresenta ainda dados estatísticos que mostram os desafios e as possibilidades para o acompanhamento familiar PAIF em meio à redução dos recursos para os serviços e reflete sobre as intencionalidades das ações PAIF em todo o processo de acompanhamento familiar.

 

CONTEXTUALIZAÇÃO DO SUAS: INTENCIONALIDADE DO PAIF

A consolidação da assistência social como política pública e direito social, apesar do grande avanço e reconhecimento, ainda exige o enfrentamento de diversos desafios e o pleno reconhecimento pelo Estado no que se refere à garantia de direitos.

Em 2003, na IV Conferência Nacional de Assistência Social, a principal deliberação apontada foi a construção e implementação do SUAS, parte fundamental da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública.

Desde então, o SUAS tem como princípio constituir-se como um sistema público de assistência social e, assegurar o envolvimento da sociedade nos espaços de deliberação, gestão e formulação da política. Significa, portanto, oferecer a sociedade esses espaços, onde se efetive um novo modelo de proteção social que tenha como primazia o controle social e a valorização da participação da sociedade.

Nesse processo de construção, de fato, do modelo de assistência social enquanto política pública é o que se propõe este serviço da Proteção Social Básica, o PAIF:

 

O PAIF é pedra fundamental e se caracteriza como eixo basilar para a ‘nova’ política de assistência social que vem sendo construída no Brasil desde a publicação da PNAS em 2004, ou seja, como política pública, dever do Estado e direito de cidadania. Política que se propõe a superar a tradição histórica assistencialista, clientelista, segmentada, de modo a ultrapassar a lógica dos ‘favores ou afilhados’ para alcançar o entendimento da prestação de serviços públicos no campo dos direitos socioassistenciais. Ao contrário, garante direitos aos cidadãos. Política que além de enfrentar riscos sociais, propõe-se a prevenir as situações de vulnerabilidade social (BRASIL, 2012, p.5).

 

Segundo o documento acima mencionado, o PAIF é parte estruturante do trabalho com famílias, sendo necessário “o reconhecimento da equipe de referência do CRAS enquanto viabilizadora de direitos e do exercício da cidadania de milhões de pessoas ainda invisíveis ao poder público e ao conjunto das ofertas para a sociedade”.

É necessário que se garanta a solidificação deste serviço para que este se apresente enquanto serviço viabilizador, por meio da sociedade, frente à “invisibilidade do público e à naturalização da pobreza e das desigualdades em suas múltiplas dimensões: sociais, econômicas, políticas e culturais” (BRASIL, 2012, p.6). E isso só se dará de fato, quando os profissionais entenderem a importância dessa aproximação com os usuários da política, onde para se realizar o trabalho social com as famílias é preciso pensar no processo de construção de vínculo profissional. Que vínculo é esse? Como se apresenta? Que impactos podem trazer? Questionamentos que precisam ser respondidos a partir de uma trajetória de trabalho sólido, eficiente e garantido pelos gestores da Política.

 

ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: UMA EXPERIÊNCIA DO CRAS MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO ALVES – TERRITÓRIO JUCUTUQUARA – VITÓRIA/ES

De acordo com as normativas, o atendimento PAIF é uma “ação imediata de prestação ou oferta de atenção” (BRASIL, 2012, p. 54), é desenvolvida por meio de inserção da família nas ações do PAIF, como: acolhida, ações particularizadas, ações comunitárias, oficinas com famílias e encaminhamentos. Já o acompanhamento familiar constitui através:

 

[…] de um processo de caráter continuado e planejado, por período de tempo determinado, no qual há, a partir de vulnerabilidades, demandas e potencialidades apresentadas pelas famílias, a definição dos objetivos a serem alcançados. No âmbito do PAIF tem como finalidade enfrentar as situações de vulnerabilidade social, prevenir a ocorrência de riscos e/ou violações de direitos, identificar e estimular as potencialidades das famílias e territórios, apoiar a família na sua função protetiva, afiançar as seguranças de assistência social e promover o acesso das famílias e seus membros a direitos, sejam civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais (BRASIL, 2012, p.63).

 

Preconiza ainda:

 

[…] um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, com a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) que estabelece objetivos a serem alcançados, realização de mediações periódicas, inserção em ações do PAIF, a fim de superar gradativamente as vulnerabilidades vivenciadas, e alcançar aquisições e ter acesso a direitos. Objetiva-se, ainda, contribuir para ampliar espaços de participação e diálogo com instituições e para o alcance de maiores graus de autonomia, para a capacidade de vocalização das demandas e necessidades, para o desenho de projetos de vida (BRASIL, 2012, p.63).

 

No que se refere às equipes de trabalho, as normativas não preveem equipes específicas para atendimento e acompanhamento PAIF, entretanto, os CRAS do município de Vitória/ES vem trabalhando com a distinção de duas frentes de trabalho: acompanhamento PAIF e atendimento PAIF.

Em agosto de 2015, dentro deste contexto de equipes específicas na oferta do PAIF, houve uma reformulação no acompanhamento familiar PAIF do CRAS Maria da Glória Monteiro Alves – Território Jucutuquara, baseado em estudos, diagnósticos realizados com a equipe que já atuava neste CRAS, com a avaliação dos resultados de processos de trabalhos anteriores e a partir de dados estatísticos retirados do sistema de informação municipal – SIGAFWeb (Sistema de Gerenciamento da Atenção à Família).

O estudo de pontos desafiadores e potencializadores do acompanhamento, a escuta da equipe sobre o acompanhamento realizado anteriormente e dos usuários, e o planejamento de um novo processo de acompanhamento familiar foram fundamentais para a reorganização do modelo que seria trabalhado com as famílias. As inúmeras demandas por atendimentos individuais, pouca participação dos usuários nas ações e atividades grupais, além dos benefícios atrelados ao acompanhamento familiar revelavam como era entendido subjetivamente o acompanhamento PAIF pelas famílias. De início, foi preciso elaborar e estabelecer um acompanhamento familiar que tornasse possível atingir os objetivos do PAIF associado à realidade municipal e territorial.

O Projeto de Acompanhamento Familiar deste CRAS foi realizado através de um diagnóstico territorial com informações sobre a população do território, famílias/pessoas cadastradas e referenciadas no CRAS, famílias/pessoas inscritas no Cadastro Único, famílias/pessoas inscritas e beneficiárias do Programa Bolsa Família, dados de atendimento e instrumentos do acompanhamento. Este Projeto abordou ainda as normativas, legislações e orientações referentes ao PAIF, recursos materiais e humanos disponíveis para o trabalho, e sinalizou o objetivo e a proposta de trabalho desta equipe para o acompanhamento PAIF. Indicou ainda o cronograma de atividades por técnico, as atribuições de cada trabalhador e por último a metodologia a ser trabalhada com as famílias acompanhadas. Vale destacar que o projeto não indicou um engessamento do trabalho, mas apenas um direcionamento das atividades e o serviço a ser ofertado, sendo passível de alteração de acordo com as novas sugestões e realidades do território.

A partir da construção do projeto e vislumbrado a quantidade possível de famílias acompanhadas por técnico foi dado início às ações e atividades com as famílias. Estabeleceram-se três ações prioritárias: visita domiciliar, grupos PAIF e atendimento particularizado. Este Acompanhamento PAIF foi operacionalizado por uma equipe composta por dois (2) assistentes sociais com carga horária de 30h/semanais, uma (1) psicóloga com carga horária de 40h/semanais e dois (2) estagiários com carga horária de 20h/semanais.

Foi organizada a realização de quatro (4) grupos mensais distintos com as famílias acompanhadas, proposta de participação mensal das famílias, com tema inicial sobre o esclarecimento sobre o PAIF, objetivos e o acompanhamento familiar PAIF. Nos primeiros meses, as famílias foram apresentadas aos conceitos recorrentes da Política, mas não frequentes e corriqueiros aos usuários como “acompanhamento”, “demandas”, “vulnerabilidades” e “potencialidades”, “vínculos” e o “Plano de Acompanhamento Familiar (PAF)”.

O Acompanhamento PAIF ainda propunha as atividades em grupo e visita domiciliares necessariamente realizadas por uma dupla de profissionais, um na área do Serviço Social e outro na área da Psicologia. Isto se deve a importância da escuta e saber diferenciados de cada profissional em relação a todos os âmbitos do PAIF. Tal trabalho psicossocial reverberou também em atendimentos individuais onde se analisava a necessidade da abordagem multidisciplinar e ainda, a pertinência da atuação do profissional de Psicologia Social e do Serviço Social em momentos distintos.

O acompanhamento familiar compreendia ainda os encontros periódicos entre famílias e profissionais denominado de mediação. À medida que o processo de acompanhamento prosseguia, o plano de acompanhamento familiar era avaliado pela família e equipe podendo-se acordar pelo encerramento do acompanhamento ou continuidade deste trabalho junto à família por mais algum tempo.

Importante destacar que o acompanhamento não avaliava a família em sua organização interna e sim na atuação do serviço com foco na garantia das seguranças afiançadas pela política de assistência social e na promoção do acesso das famílias. Foi preciso redimensionar a lógica do trabalho para uma perspectiva dos direitos, coletivizando as demandas e reafirmando o caminho para a concretização da cidadania. E também, era recorrente, a avaliação do próprio processo de acompanhamento junto a cada família, pois por diversas variáveis, o acompanhamento poderia estar sendo prejudicado por outras ações que eram encaminhadas ao CRAS.

O processo de acompanhamento seguido por esta equipe está ilustrado no diagrama a seguir:

Figura 1 – Fluxo de atendimento e acompanhamento PAIF

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Fonte: Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2, p.60

A Metodologia de acompanhamento PAIF procurou seguir as diretrizes das Orientações Técnicas sobre o PAIF vol. 1 e 2 e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, respeitando as especificidades do território.

A equipe trabalhou e interviu de forma respeitosa à família, entendendo a necessidade, o tempo de cada família, a oferta e acesso aos serviços públicos para o desenvolvimento e cumprimento, ou não, de suas metas estabelecidas pelo PAF. Todo o processo de acompanhamento foi estabelecido através de uma postura acolhedora, de envolvimento, parceria e corresponsabilização entre trabalhador e família diante das metas propostas por cada uma.

As famílias beneficiárias do programa municipal de transferência de renda Programa Família Cidadã (PFC), bem como de outro programa municipal de transferência de renda Vitória Mais Igual, e do programa estadual de transferência de renda Incluir, participavam dos mesmos grupos PAIF que àquelas beneficiárias do programa Bolsa família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entendendo que embora as famílias recebessem benefícios socioassistenciais diferenciados, acessassem o acompanhamento PAIF e pudessem contribuir nos debates de maneira dinâmica, heterogênea e multifacetada. A equipe procurou perceber a necessidade de trabalhos específicos com as famílias, realizando oficinas com famílias com determinadas temáticas.

Além das beneficiárias de programas de transferência de renda, eram convidadas para o acompanhamento, àquelas famílias que possuíam membros nos SCFV existentes no território (Projovem Adolescente, Cajun, Centro de Referência da Juventude, Projeto Sarça e Obra Social Nossa Senhora das Graças) e famílias encaminhadas pelos órgãos de garantia de direitos.

A equipe realizou, durante o acompanhamento, um diagnóstico de vulnerabilidades e potencialidades das famílias, além de monitorar a participação das famílias nas atividades propostas de forma a verificar a necessidade de desligamento, ou mesmo a retomada e reforço na frequência nas atividades ofertadas.

As primeiras famílias a serem visitadas e atendidas foram as provenientes da listagem de indicação do SICON – Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família – seguidas das de maior vulnerabilidade analisadas a partir do prontuário eletrônico e das famílias com crianças e adolescentes inseridas nos serviços do território. Foi necessário também durante o acompanhamento familiar, fazer um levantamento da oferta de serviços do território bem como disponibilidade de vagas e de procedimentos necessários para acesso aos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais.

Como resultado do diagnóstico realizado junto às famílias, foi necessário planejar a oficina “Agentes Sociais do território de Jucutuquara – CRAS Vitória/ES”, trabalho este que resultou em outro artigo desta equipe “Oficina PAIF: Aprimoramento para Agentes Sociais do território de Jucutuquara – CRAS Vitória/ES”. Os resultados e os impactos desta oficina revelaram, tanto para as famílias quanto para a equipe técnica, informações impressionantes pelo potencial mobilizador da comunidade e pelo grau de apropriação com que os serviços são identificados pelos usuários e como reforçamos ou não a adequação dos serviços a que prestamos ofertar.

Alguns instrumentos foram utilizados durante o acompanhamento familiar para organização do trabalho, para a coleta adequada de informações necessárias ao acompanhamento, para o fortalecimento dos impactos trazidos pelo trabalho social com famílias e para monitoramento e avaliação do próprio acompanhamento PAIF que estava sendo realizado. O primeiro instrumento foi a carteirinha de identificação da família acompanhada, confeccionada para que todas as famílias trouxessem nos atendimentos e grupos, nela constavam as datas de atividades do acompanhamento familiar. Tal instrumentalização incentivou a presença dos munícipes nas atividades.

Outro instrumento utilizado foi o perfil de famílias acompanhadas produzido logo após a inserção das famílias no acompanhamento. Este perfil se tratava de uma planilha em excel contendo alguns indicadores como faixa etária, bairro, renda per capita, inserção em programas, projetos e ações do território, beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC, inserção em programas habitacionais, número de atendimentos particularizados, visitas, data da última atividade, dentre outros indicadores. Este perfil facilitou o monitoramento da família acompanhada e norteou os atendimentos individuais, as visitas e sua freqüência. Por vezes, a partir do perfil, foi possível verificar a frequência, monitoramento dos programas junto à família e a necessidade de alguns encaminhamentos, o que fortaleceu o processo de acompanhamento familiar.

A equipe procurou trabalhar com as famílias o desenvolvimento das metas estabelecidas em seus PAF´s. O artigo “O Plano de Acompanhamento Familiar – instrumento essencial ao acompanhamento PAIF” ainda a ser publicado por esta equipe traz o retrato da aplicabilidade deste instrumento no CRAS Território Jucutuquara.

Para organização do trabalho de acompanhamento, foi colocado um armário dentro da sala de atendimento, com todos os PAF’s para facilitar o diálogo com a família, balizando as intervenções e ações do atendimento individual. E ainda construído um mural informativo/lúdico na recepção do CRAS, a partir de material confeccionado durante os encontros mensais, com os nomes dos grupos elaborados por cada coletivo bem como as datas das reuniões até o final do ano.

Após um ano de acompanhamento PAIF sistemático e monitorado por esta equipe do CRAS Jucutuquara, serão apresentados os resultados obtidos no período de setembro de 2015 a dezembro de 2016. Posteriormente, será sinalizada a necessidade de melhorias e adequações, bem como os pontos positivos avaliados em relação ao trabalho feito neste cenário atual onde se encontra a Política de Assistência Social.

 

ANALISANDO O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR

No acompanhamento familiar, de setembro de 2015 a dezembro de 2016, realizado pelo CRAS Maria da Glória Monteiro Alves – Território Jucutuquara, foi estabelecido trinta (30) famílias por técnico para acompanhamento PAIF. Apesar desta definição, foi perceptível a dificuldade, ao decorrer do acompanhamento familiar, em se trabalhar sistematicamente esta quantidade de famílias, tal avaliação foi levada posteriormente a gestão dos CRAS para debates e novas definições.

Uma justificativa para a dificuldade do acompanhamento de 30 famílias por técnico são as atividades diversas inicialmente não previstas pela equipe de trabalhadores, e ainda outras atividades necessárias, porém não especificamente de atribuição da equipe PAIF. A equipe avaliou que algumas atividades eram de cunho administrativo, burocrático e podendo ser até desenvolvidas por outras políticas intersetoriais. Tal direcionamento reforça a desvalorização da Política de Assistência Social e ainda sua necessidade de fortalecimento junto ao trabalho em rede. E traz o questionamento de que é preciso entender e compreender que PAIF está sendo ofertado pelos municípios e se estão no âmbito da Assistência Social.

No ano de 2016, foram acompanhadas cento e quatorze (114) famílias deste território, cinquenta e quatro (54) foram incluídas por esta equipe de acompanhamento, setenta e três (73) foram desligadas, algumas por não adesão/continuidade ao acompanhamento, outras por desejo da própria família em acordo com o técnico de referência e outras por mudança de município e território. Ressalta-se que seis (06) famílias tiveram um acompanhamento diferenciado por conta de dificuldade de locomoção, trabalho, gravidez de risco, entre outros motivos. Após levantamento junto às famílias e através dos registros em seus prontuários, foram feitos levantamentos sobre a situação das famílias que motivaram as equipes para o convite de inclusão no acompanhamento PAIF:

 

Tabela 1 – Motivo de inserção no acompanhamento familiar x quantidade

Motivos para inserção no acompanhamento Quantidade
Insuficiência de renda gerando insegurança alimentar 20
Fragilização do vínculo familiar e conflito familiar (mãe e filhos, tias que possuem a guarda das sobrinhas, conjugal, pai e filho, avó e netos) 17
Depressão gerando ausência de organização de um planejamento de vida 8
Membros usuários de álcool/drogas 7
Inserção no SICON pela CTRB[1] 5
Organização de um planejamento de vida melhor definido 5
Insuficiência de renda, e sem estar inserida em programa de Transferência de renda e estando, aparentemente, dentro dos critérios para o BPC. 4
Membros envolvidos no tráfico de drogas/conflito no território 4
Insuficiência de renda para família com mais de cinco (5) membros na composição sendo a maioria de crianças menores de idade 4
Tendo tido ocorrências de violência doméstica 4
Situação de doença dos filhos menores de idade gerando impossibilidade ao trabalho 3
Situação de doença do RF ( Responsável Familiar) ou cônjuge gerando insuficiência de renda 3
Gravidez de risco gerando impossibilidade ao trabalho 2
RF com medida protetiva com relação a ex-companheiro 2
Insuficiência de renda, e sem estar inserida em programa de Transferência de renda, estando nos critérios para o PBF 2
Insuficiência de renda trazendo precariedade habitacional 2
Regularização de guarda e tutela de filhos e netos gerando instabilidade familiar 2
Filhos em situação de abrigamento/acolhimento institucional 1
Insuficiência de renda gerando risco de desalojamento/habitacional 1
Suspensão do PBF gerando insuficiência de renda 1
Tendo ocorrências de situação de rua 1
Encaminhamento realizado pelo Conselho Tutelar para garantia de direitos do adolescente 1
Contra referencia do CREAS 1

Fonte: SIGAFweb – março de 2017

 

A partir desta tabela verifica-se que a maior parte da inclusão de famílias acompanhadas decorre da insuficiência de renda e, dentre suas consequências, a insegurança alimentar como situação de vulnerabilidade da família. Este motivo resulta na solicitação de cesta de alimentos via CRAS. Há muitos anos, os CRAS deste município concedem e entregam as cestas de alimentos, o que faz com que as famílias associassem a cesta de alimentos ao trabalho efetivo do CRAS.  Embora haja a necessidade de oferta de alimentação adequada às famílias, a relação direta entre benefícios eventuais e equipes de referência PAIF dificulta a operacionalização do trabalho social com famílias no CRAS. Tal debate vem sendo realizado pela gestão e pelas equipes técnicas buscando discutir qual a melhor forma de fortalecer o trabalho do PAIF organizando as propostas para as demais políticas, como a de segurança alimentar e nutricional.

Segundo motivo assinalado pelas acompanhadas, se trata da fragilidade do vínculo familiar ocasionando conflito familiar entre os membros da família. As famílias demandaram atendimentos especializados à alguns membros, apontaram a ausência de autoridade e disciplina dentro de casa junto aos filhos, responsabilizando outras políticas setoriais por dar resolutividade a tal situação porém, após avaliação da equipe técnica junto às mesmas, foram levantados conflitos familiares existentes que foram trabalhados nas ações no âmbito do PAIF.

As situações de saúde como depressão, uso de drogas, gravidez de risco e outras doenças de membros da família foram devidamente encaminhadas e também foram analisadas como fatores geradores de conflitos familiares. Também sendo encaminhadas para trabalhos no âmbito do PAIF em paralelo com ações da política de saúde.

É significativo o número de famílias com critérios para programas de transferência de renda, porém ainda sem serem beneficiários dos mesmos. Especificamente com relação ao BPC, as famílias apontaram a lentidão para entrega de laudos médicos, exames e ausência de medicação (por exemplo: anti-convulsivante) pela política de saúde o que atrapalhavam as famílias no processo do requerimento para este benefício.

As famílias com identificação de situações de violência doméstica, medida protetiva, membros em acolhimento institucional e situação de rua foram devidamente encaminhadas, porém a equipe optou por aguardar o vínculo ser estabelecido com as equipes do CREAS. A maioria das famílias não buscou a rede de serviços da média complexidade justificando a distância destes equipamentos de suas residências, o vínculo já estabelecido com as equipes do CRAS, e a dificuldade financeira para custear as passagens até as unidades de referência encaminhadas. Item que também foi levado a gestão para debates e reavaliação dos fluxos de atendimento.

Destas cento e quatorze (114) famílias acompanhadas neste período, oitenta e oito (88) realizaram o Plano de Acompanhamento Familiar significando um percentual de aproximadamente setenta e sete por cento (77%) de famílias acompanhadas com PAF’s construídos. Muitas famílias foram atendidas e não necessariamente foram realizadas as avaliações de seus PAF’s, muitas vezes por não haver outros membros da família para que houvesse uma avaliação conjunta e também por questões referentes a equipe do CRAS.

Das avaliações realizadas aos Planos, segue o quantitativo de avaliações feitas:

 

Gráfico 1 – Quantitativo de avaliações por plano de acompanhamento

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FONTE: Planos de Acompanhamento Familiar – CRAS Jucutuquara – março de 2017

 

Foram realizadas duzentas e trinta e uma (231) avaliações aos planos de acompanhamento familiar PAIF. Dessas, um (01) plano de acompanhamento foi avaliado cinco (5) vezes, cinco (5) PAF´s com quatro (4) avaliações, quatorze (14) com três (3) avaliações, dezenove (19) famílias com duas (2) avaliações e vinte e três (23) com uma (1) avaliação. Ressalta-se que vinte e seis (26) famílias ficaram sem avaliação mesmo tendo elaborado o PAF, incluindo famílias novas e as que evadiram do processo de acompanhamento. Importante destacar que algumas famílias tiveram seus planos de acompanhamento avaliados com mais frequência diante da demanda da própria família e de avaliação da equipe sobre a necessidade de um acompanhamento mais intenso junto aos membros. A equipe avaliou a importância de maior organização dos atendimentos juntos às famílias visando atingir uma meta de avaliações trimestrais dos planos de acompanhamento familiar PAIF e também outra possibilidade seria a redução do número de famílias para acompanhamento por técnico de modo a ser possível a oferta de um acompanhamento mais qualificado.

Um ponto importante a ser destacado, são os atendimentos realizados juntos as famílias acompanhadas, dados estes referentes aos atendimentos individuais, grupal e visita domiciliar. Importante salientar que o quantitativo de atendimentos realizados possui inferência direta ao número de profissionais da equipe de acompanhamento bem como da rotina do CRAS ou mesmo demandas de outras ações onde o técnico participou de reuniões fora do local de trabalho. Para alcançar este quantitativo, serão analisados os atendimentos individuais/particularizados (exceto coletivos e visitas domiciliares) ao responsável familiar ou qualquer um de seus membros e que naquele momento do atendimento encontravam-se em acompanhamento pela equipe do PAIF. Algumas famílias foram atendidas mais de uma vez no mês, porém o dado abaixo revela o número absoluto de atendimentos particularizados por mês durante o tempo de acompanhamento destas famílias até dezembro de 2016:

 

Gráfico 2 – Quantitativo de atendimentos particularizados por mês

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FONTE: SIGAFweb – março de 2017

 

Durante o período acima mencionado, foram realizados seiscentos e cinquenta e oito (658) atendimentos, o que revela uma média de duzentos e vinte (220) atendimentos por técnico do acompanhamento e aproximadamente quatorze (14) atendimentos/mês por técnico. Tal dado aponta ainda uma média de aproximadamente seis (6) atendimentos particularizados a família neste período sem contar as visitas e grupos (mensal). Vale destacar as alterações de dados de um mês para o outro levando em consideração férias de trabalhadores, conflitos no território e cronograma de atividades escolares. Outro ponto a ser analisado são as variadas atividades oferecidas às famílias que não se resumem no atendimento particularizado, porém que este ainda reflete grande parte das ações PAIF no acompanhamento das famílias.

Os dados de visita domiciliar também demonstram o quanto foi importante esta atividade somada às outras atividades do acompanhamento como metodologia de fortalecimento de vínculo entre equipe e munícipes, conforme mostra a tabela abaixo:

 

Gráfico 3 – Quantitativo de visitas domiciliares por mês

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FONTE: SIGAFweb – março de 2017

 

Neste período foram realizadas 86 visitas domiciliares, ou seja, uma média de seis (6) visitas as famílias acompanhadas no mês realizado pela equipe com exceção dos meses que não foram possíveis realizar as visitas domiciliares (setembro/15 e novembro/16). A equipe sempre destacou, inclusive no Projeto de Acompanhamento Familiar, que esta ação é parte fundamental para o acompanhamento, até mesmo uma das primeiras atividades a ser desenvolvida quando a família é inserida no acompanhamento familiar. Tal ação permite a equipe obter maiores informações sobre a família, o território além de traços culturais e sociais que por vezes não são possíveis de serem identificados dentro do espaço do serviço por meio de atendimentos, grupos e/ou oficinas. Ressalta-se que alguns meses deste período, não foram possíveis realizar as visitas domiciliares por conta de conflitos no território impedindo as equipes de irem até as residências das famílias. As visitas domiciliares ainda são afetadas pela indisponibilidade de transporte às equipes do CRAS e a necessidade da realização de visitas para outras demandas também importantes, mas não relacionadas ao acompanhamento PAIF.

Demonstrando ainda o envolvimento das famílias no acompanhamento e nas atividades propostas, a tabela abaixo mostra a recorrente participação destas famílias e seus membros em atividades coletivas (grupos):

 

Gráfico 4 – Quantitativo de presenças nas atividades coletivas para as famílias acompanhadas/por mês

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FONTE: SIGAFweb – março de 2017

 

O CRAS Jucutuquara ofertava mensalmente quatro (4) atividades coletivas com aproximadamente 20 participantes em cada grupo, a média de participação chegou a 15 participantes em cada grupo totalizando média de 62 participantes por mês. Os grupos eram abertos aos demais membros da família e pode-se perceber uma baixa frequência entre os meses de janeiro e fevereiro, provavelmente período de férias escolares.

Um ponto crítico a ser trabalhado pelo acompanhamento familiar no CRAS Maria da Glória Monteiro Alves foi a participação das famílias nas atividades em grupo. No início do acompanhamento, muitas famílias não participavam de atividades coletivas mesmo porque tais atividades não foram realizadas por alguns meses. Fez-se necessário realizar a busca a estas famílias, por meio de telefonemas, explicando o novo formato de acompanhamento e se as famílias ainda tinham interesse em estar no processo de acompanhamento familiar. A partir desta ação, foi grande a participação das famílias, o que se repetiu ao longo do processo de acompanhamento. Ressalta-se que a grande participação é resultado do vínculo firmado entre equipe e usuários, visto que todos os grupos foram planejados em conjunto e por vezes identificado a demanda temática no próprio encontro. Outro ponto importante foi a distinção de temáticas próprias a serem trabalhadas no coletivo como fortalecimento de vínculos familiares, situação do território, pontos críticos e positivos de se morar naquele território, situação política do Brasil, eleições, controle social de políticas públicas que incentivavam a participação das famílias. Outros pontos mais particularizados eram tratados no âmbito do atendimento individual.

Diante destes dados de atividades do acompanhamento, com média de 14 atendimentos particularizados/mês por técnico, associado a seis (6) visitas mês por dupla psicossocial e a quatro (4) grupos/mês ofertados, a rotina de trabalho da equipe de acompanhamento ficava quase que completamente voltada para atividades de acompanhamento. Porém ainda não é visto por esta equipe como ideal de oferta e frequência de atendimento às famílias, uma vez que é perceptível a ausência de uma ou outra em atividades importantes no decorrer do acompanhamento da família.

No que se refere ao desligamento das famílias acompanhadas PAIF, ao longo do ano de 2016, estão entre os motivos:

 

Tabela 2 – Motivos para o desligamento do acompanhamento PAIF

Motivos para o desligamento do acompanhamento PAIF Famílias
Atingiu a meta estipulada para o acompanhamento PAIF 22
Família evadiu do processo de acompanhamento PAIF 21
Família não aderiu ao plano de acompanhamento PAIF elaborado pela mesma 9
Família do PFC que concluiu o prazo para o programa e sem perfil de acompanhamento PAIF 9
Mudou de município 5
Mudou de território 2
Família solicitou o desligamento do acompanhamento PAIF 1
Sem justificativa registrada 1
Encaminhada para acompanhamento pelo PAEFI 1
Iniciou acompanhamento por outros serviços 1
Junção para outra família em acompanhamento 1
FONTE: Fonte: SIGAFweb – março de 2017

 

Segundo a tabela acima, a maioria dos desligamentos estiveram ligados à superação da vulnerabilidade apresentada na inclusão do acompanhamento familiar, atingindo as metas estipuladas para o acompanhamento PAIF. Para a equipe, este dado é fundamental para o desenvolvimento de novas atividades e ações junto às famílias.

Outro motivo não menos importante foi a evasão do processo de acompanhamento. Este fator é recorrente e pode ser justificado pela relação direta do benefício da cesta de alimentos ao acompanhamento PAIF, a rotatividade das equipes uma vez se tratar de profissionais não efetivos, pelo costume das famílias em não comunicar a inserção em outras atividades, na avaliação pela mesma da não necessidade do acompanhamento ou mesmo da mudança de território não informada à equipe. Algumas famílias verbalizaram que a “mudança do acompanhamento familiar” para além do benefício eventual foi fator determinante para que não dessem continuidade ao processo de acompanhamento. Tais dados revelam a importância do esclarecimento do que se trata o PAIF e o acompanhamento PAIF para as famílias ao longo dos anos de forma a refletir sobre a importância deste serviço nas comunidades.

Todos os dados estatísticos aqui apresentados têm como objetivo trazer ao debate e à reflexão o que se trata o acompanhamento familiar PAIF, quais os desafios a serem superados e a partir da demanda de cada território, em contrapartida à realidade de investimento e execução de cada município. As dificuldades são muitas, os entraves que perpassam o fazer profissional, inúmeras, mas a vontade e o compromisso ético-político no trabalho com famílias em trazer para o debate junto as comunidades todas as questões referentes a garantia de direitos e cidadania extrapola qualquer indicador e realidade. Os dados estatísticos estão aqui sintetizados também para serem utilizados pela gestão municipal no que é necessário para traçar diretrizes para um acompanhamento familiar PAIF qualificado e impactante.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A compreensão do acompanhamento familiar a partir das normativas vigentes e do desenvolvimento do trabalho com famílias a partir da territorialização das mesmas, hoje se dá como verdadeiro desafio para as equipes técnicas e para os gestores. Isto porque os entraves que perpassam o fazer profissional interferem diretamente no resultado do trabalho, como por exemplo, a falta de investimento no que se refere a esta política, escassez de concurso público – que acarreta na grande rotatividade de profissionais – e a desvalorização dos trabalhadores que atuam nesta área. O resultado de todas essas dificuldades se apresenta diretamente no dia a dia das comunidades e do trabalhador. Uma vez que não se tem profissionais necessários ao trabalho, as atividades são desenvolvidas de acordo com a “urgência” em detrimento de diversas outras que não deixam de ser menos importantes. Essa rotina de trabalho, então, passa a “engolir” o profissional, que por sua vez tenta desenvolver as ações à medida do possível e, ao mesmo tempo interfere diretamente na necessidade da família, que tem as mais diversas “urgências” apresentadas ao serviço.

Nesse sentido, esta produção trouxe à reflexão a união entre a teoria e a prática, especificamente no acompanhamento familiar/PAIF realizado no CRAS Jucutuquara, que não estão unicamente associadas à superação das vulnerabilidades apresentadas pelas famílias. Isto porque envolve as diretrizes para o desenvolvimento do trabalho com famílias, para que não sejam reduzidas a ações particularizadas e pontuais com determinada família. As demandas encaminhadas ao CRAS que não são atribuídas ao PAIF e ainda às dificuldades encontradas pela própria gestão para operacionalizar uma Política Pública sem orçamento definido em lei. Como desenvolver o trabalho com famílias de acordo com as normativas e diretrizes diante da atual conjuntura política brasileira? Hoje as equipes tem se esforçado para atingir um processo de trabalho de acordo com o que prevê todas as legislações, entretanto todas as ações são pensadas de acordo com a demanda e possibilidades de cada território e gestão. Para que as ações e atividades propostas pelo PAIF atinjam seus objetivos, os usuários, as equipes e gestão precisam ocupar espaços deliberativos de discussão para que se avalie que política de Assistência Social tem sido ofertada de fato e o papel de cada ator neste processo de superação das Políticas Públicas em tempos de crise econômica-social-política.

É fato que o comprometimento dos gestores com o pleno desenvolvimento do PAIF é parte fundamental para o desenvolvimento desta política, assim como o compromisso profissional e também o compromisso da família com o serviço. Caso isto não ocorra, há aí a incompletude dos serviços.

A completude de oferta de uma Política Social acontece quando os trabalhadores atuam na formação política e mobilização popular junto aos usuários, as próprias categorias e ainda junto à gestão da Política.

Cabe avaliar que tipo de acompanhamento está sendo previsto, qual PAIF está sendo ofertado para que não haja a “desproteção” pelas próprias ações da Assistência Social e para que a Política Municipal não amplie a retirada de direitos fundamentais que vem ocorrendo junto às reformas.

Realizar pesquisas e elaborar reflexões nos espaços das unidades é trazer a tona o que tem sido feito e quais transformações são necessárias para que o que for planejado seja executado com o horizonte nas metas estipuladas. Sem monitoramento, as equipes ficam sem saber para onde ir e onde devem chegar. Trabalhar no PAIF é ter comprometimento ético-político e ser crítico sobre o próprio trabalho e sobre a realidade a qual as políticas públicas sobrevivem.

[1] CTRB – Coordenação de Transferência de Renda e Benefícios. Trata-se de um setor administrativo  da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória/ES que coordena a gestão do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e do Cadastro Único para Programas Sociais no município.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

______. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. 6. ed. Brasília: Senado Federal, 2007.

______. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Ministério do Desenvolvimento Social. Brasília: MDS, 2009.

______. Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2 – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Brasília: MDS, 2012.

PIANA, Maria Cristina. As políticas sociais no contexto brasileiro: natureza e desenvolvimento, São Paulo – SP, 2009.

Imagem: <a href=”https://br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/pessoas”>Pessoas fotografia desenhado por Jcomp – Freepik.com</a>

Graziella Almeida Lorentz, Renata Leite Mendes da Fonseca, Sândra Regina Neves dos Santos

(Artigo Apresentado no I Encontro Nacional ABRAPAS – USP/SP – set/2017)

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