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O PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR – Instrumento Essencial ao acompanhamento PAIF
setembro 11, 2017

ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO DO SUAS ( SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): CONTRIBUIÇÕES PARA A RUPTURA DO MODELO ASSISTENCIALISTA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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INTRODUÇÃO

 

Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de forma a efetivar a Política de Assistência Social enquanto Política Pública. Esta Política traz uma concepção baseada na Defesa dos direitos sociais e na participação ativa dos atores sociais envolvidos em sua operacionalização.

Porém, é recorrente pesquisas e textos revelarem ações ainda muito conservadoras e que traduzem um modelo assistencialista implícito, trazendo à Política um caráter de benevolência, bondade e de ajuda aos mais necessitados. Caminho contrário a identidade desta Política que busca e se fundamenta em práticas inovadoras e com temáticas universalizadas como Território – Matricialidade Familiar e Seguranças Sociais. Ainda se faz necessário muito empenho dos trabalhadores do SUAS no enfrentamento ao clientelismo e fazer resistência a difusão da “garantia de direitos” através de práticas mercantilizadas onde o que se oferta pela Política de Assistência Social recai sobre a transação de mercadorias com contra partida de seus “consumidores”. COUTO et al. (2012) faz referência a este caráter ultrapassado, mas em voga ainda na Política de Assistência Social.

Diante deste conflito de uma Política construída nas bases da defesa dos direitos mas, ainda operacionalizada em segmentos tradicionais e clientelistas, como o psicólogo, em sua atuação no SUAS, pode contribuir para o rompimento do modelo assistencialista ainda percebido na Política de Assistência Social?

O Psicólogo, a partir de uma postura ética-crítica-histórica-política no atendimento às famílias e indivíduos atendidos, pode estabelecer vínculos horizontalizados, enfrentar posições de dominação e do suposto saber/poder. Em sua participação na gestão da Política de Assistência Social, também pode contribuir para revelar a quem esta Política Pública deve atender e estabelecer seus objetivos firmemente junto a cada serviço, programa e projetos ofertados. Com a definição e clareza do seu objeto de estudo baseado nas ações e vínculos apresentados pelos atores sociais, ele deve adquirir uma postura profissional capaz de promover reflexões sobre a estrutura social vigente e incentivar que as pessoas e famílias possam se reconhecer enquanto ator (ativo) integrante dessa estrutura e ampliar suas possibilidades na compreensão das forças que fortalecem a ordem social e política da realidade onde vivem, a presença destes elementos acima citados constitui-se como indício de que há um enfrentamento eminente à práticas conservadoras. Quando o psicólogo se percebe como produto e autor deste coletivo do qual participa ativamente, é possível avaliar à qual política de Assistência Social está sendo servida (a que serve) pelo trabalhador do SUAS.

A PNAS (2004, p.33) traz os seguintes objetivos:

“‘A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

  • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
  • Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
  • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.”

A Política de Assistência Social ainda revela uma nova concepção de Assistência Social não tuteladora e assistencialista, movida pela lógica do desenvolvimento humano e social focado no acesso, distribuição e redistribuição de recursos, para tanto, objetiva ainda as seguranças sociais como horizonte a ser alcançado em sua aplicabilidade.

Para trabalhadores dos serviços socioassistenciais, a metodologia do trabalho social com famílias coaduna com os objetivos esperados pelas Políticas Sociais. Sendo assim as seguranças explicitadas na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (TNSS) extrapolam os objetivos e tomam a direção deste trabalho. As seguranças sociais que pautam as metodologias do trabalho junto a Proteção Social Básica na TNSS devem garantir aos usuários (2013, p.13):

“Vivenciar experiências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios ético-políticos de defesa da cidadania e justiça social; – Vivenciar experiências potencializadoras da participação cidadã, tais como espaços de livre expressão de opiniões, de reivindicação e avaliação das ações ofertadas, bem como de espaços de estímulo para a participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais, organizações comunitárias e outros espaços de organização social; – Vivenciar experiências que contribuam para a construção de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e sustentabilidade; – Vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo informacional e cultural”.

Acrescenta-se ao trabalho social com famílias, as direções dadas no âmbito da Proteção Social de Média complexidade, ainda na TNSS (2013, p.30):

“- Ter vivência de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania; – Ter oportunidades de superar padrões violadores de relacionamento; – Poder construir projetos pessoais e sociais e desenvolver a autoestima; – Vivenciar experiências que oportunize relacionar-se e conviver em grupo, administrar conflitos por meio do diálogo, compartilhando modos não violentos de pensar, agir e atuar; – Ter acesso a experiências que possibilitem lidar de forma construtiva com potencialidades e limites”.

Para a alta complexidade, a TNSS complementa (2013, p.48):

“- Ter vivências pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania; – Ter acesso a atividades, segundo suas necessidades, interesses e possibilidades; – Ter acompanhamento que possibilite o desenvolvimento de habilidades de autogestão, autossustentação e independência; – Ter respeitados os seus direitos de opinião e decisão; – Ter acesso a espaços próprios e personalizados”.

Ao longo de sua construção e solidificação, há diretrizes ideológicas para o enfrentamento de uma política pública de Assistência Social clientelista, massiva e colonialista, mas algumas ações, intervenções e tomadas de decisões precisam ser identificadas e enfrentadas em direção ao bom uso da Política de Assistência Social pelos governos municipais, estaduais e federais.

Enquanto a Assistência Social desbrava a Política Social como direito, é notório perceber a tendência neoliberal que perpassa, na prática, programas, projetos, serviços e ações desta Política. A todo momento é estimulado os confrontos da Assistência Social com o trabalho, do beneficiário com o trabalhador formal, do benefício em detrimento ao serviço, do profissional do SUAS e sua relação de saber frente ao núcleo familiar e método individualizado, tudo de forma a voltar as Políticas Públicas para as necessidades de lucro do capitalismo e de relações mercantilistas do povo com seus gestores de políticas públicas. Estes confrontos são construídos em prol de uma vertente não social e não acolhedora, mas segregadora, COUTO et. al (2012, p.70) aponta:

“Estas marcas de origem da assistência social são persistentes, se atualizam e se renovam especialmente em momentos de crise social, pois estão na base da estrutura liberal das relações sociais capitalistas, na qual o trabalho assalariado exerce função integradora do trabalhador a ordem social”.

Para atuar nesta Política Pública, e em todas as outras políticas sociais, é necessário compreender o verdadeiro papel enquanto trabalhador de uma (qualquer uma) Política Pública. E esta atuação passa pelo ser crítico, atuante, político e agregador para aonde a Política acontece. Segundo DELEUZE e GUATTARI (1996, p. 78):

“Parece-nos, entretanto, difícil dizer que as sociedades com Estado, ou mesmo nossos Estados modernos, sejam menos segmentários. A oposição clássica entre o segmentário e o centralizado afigura-se pouco pertinente. Não só o Estado se exerce sobre segmentos que ele mantém ou deixa subsistir, mas possui sua própria segmentaridade e a impõe”.

Embora seja de conhecimento e acessível nos canais de comunicação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), as legislações e documentações que regem a Política de Assistência Social, trazem diretrizes ainda muito distantes do que efetivamente acontece na oferta dos serviços, programas e projetos Socioassistenciais. Muitas práticas clientelistas, de contrapartida do que se oferece ao público-alvo, e trazidas no âmbito da oferta e procura (marca do sistema capitalista) ainda são recorrentes e pouco vem sendo transformados com relação ao que se espera desta Política Social. A não-política vem sendo executada, enquanto a Política Pública vem sendo esboçada por poucos usuários, trabalhadores e gestores do SUAS em seus movimentos de resistência, criação e de debate sobre seu trabalho.

E aqui cabe o saber psi: Ao psicólogo cabe o conhecimento teórico para buscar, junto às especificidades dos demais saberes dos atores sociais, trazer à tona os sentidos impregnados na ação da própria política de Assistência Social e ao que se pretende com o método e a operacionalização de programas, projetos e serviços ofertados que aparentam reinventar o velho método de décadas atrás da Assistência Social, quando ainda não era uma Política Pública.

Através de uma postura estruturada na concepção política do trabalho social com famílias e com diretrizes fortemente estabelecidas quanto à superação de vulnerabilidades e riscos encravados sob o povo, mas não do povo, o psicólogo é fundamental para o alcance dos objetivos e dos impactos esperados com a Política de Assistência Social.

Um ponto a ser debatido, é desmistificar a prática do Psicólogo baseado na clínica do privado, em abordagens individualistas e psicologizantes onde as relações e os processos sociais são explicados por viés puramente psicológico e revelar o potencial da ciência da Psicologia na garantia dos objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social e seu caráter não assistencialista. Embora haja uma hegemonia da prática tradicional e individualizada do Psicólogo como único caminho ainda conhecido para a atuação da Psicologia, este não é o caminho utilizado para a oferta do SUAS. A própria história da Psicologia Social revela este processo de ampliação do campo psicológico para as comunidades e as relações sociais.

É necessário ainda trazer outros referenciais teóricos que precisam ser conhecidos e buscados pelo profissionais de psicologia para amplas possibilidades de estudos, abordagens (todas elas, cada um a seu tempo) e interfaces intimamente possíveis no âmbito da Assistência Social como a Psicologia da Libertação e a Psicologia Social e Comunitária.

Em sumo, os objetivos deste artigo passam desde fortalecer as diretrizes da PNAS e seu campo possível de enfrentamento ao modelo assistencialista, descontruir a hegemonia da prática tradicional e individualizada do Psicólogo como único caminho para sua atuação e se fazer coerente trazendo para o âmbito da atuação do psicólogo do SUAS outras práticas que não a clínica, oportunizar abordagens psis como a esquizoanálise, análise institucional na Política de Assistência Social e embasar reflexões de equipes interdisciplinares no SUAS pela perspectiva do Psicólogo através da Psicologia da Libertação. Para este último objetivo, será apresentado um breve histórico da Psicologia Social e as interfaces da Psicologia da Libertação, agregando conhecimento ao Psicólogo na garantia dos objetivos traçados pela Política de Assistência Social e seus impactos junto às comunidades.

DIRETRIZES DA PNAS E O CAMPO POSSÍVEL E DE CONFLITOS ENTRE MODELO ASSISTENCIALISTA E GARANTA DE DIREITOS E A ESCOLHA DO PSICÓLOGO NO REFERENCIAL DE TRABALHO 

As diretrizes apresentadas a seguir revelam o teor da Política de Assistência Social voltada para os direitos e acessos à garantia desses direitos, amplia-se ainda para a participação dos usuários enquanto essenciais a este novo formato democrático e coletivo. E isso é reforçado quando novos conceitos são apresentados e esclarecidos no sentido de ofertar às comunidades àquilo que lhes é de direito segundo a Constituição Federal de 1988.

As Seguranças Sociais afiançadas pela Assistência Social reforçam este caráter de viabilizador de direitos sociais. As Seguranças Sociais estão previstas na PNAS (2004) e ampliadas em seus conceitos pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) de 2012.

A Segurança de Rendimentos (Renda), que não se trata de compensação, se revela efetivamente não contributiva quando tratada como um direito devido pelo Estado e garantido na Constituição Federal. A PNAS (2004, p.31) aponta a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Outra Segurança mencionada na Política é a de Segurança de Acolhida, inicialmente mencionada como provisão de necessidades básicas humanas de direito como alimentação, vestuário, abrigo, mas na NOB/SUAS (2012, p.17) foi resguardada pela oferta pública de espaços e serviços para a realização das Proteções sociais:

“a) condições de recepção; b) escuta profissional qualificada; c) informação; d) referência; e) concessão de benefícios; f) aquisições materiais e sociais; g) abordagem em territórios de incidência de situações de risco; h) oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência”.

A Segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e Social é trazida na oferta dos serviços continuados para construção, fortalecimento e restauração de vínculos sociais, etários, familiares e outros vínculos possíveis que vão do micro ao macropolítico das relações. E por fim, a Segurança de Apoio e Auxílio que, em momentos circunstanciais, se traduzem na oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos.

GASPAROTTO, (2017, p.20) avalia:

“A construção do Sistema Único demonstra a disputa existente entre projetos societários antagônicos, onde as distintas classes que constituem a sociedade exigem respostas do Estado. Assim, o contexto no qual o SUAS é proposto é bastante contraditório e, além disso, a Assistência Social ainda carrega traços da herança histórica patrimonialista, clientelista, meritocrática, de troca de favores, inerentes à formação sócio-histórica do Brasil, o que ainda carece de superação para que a proteção social proposta por esta política se concretize efetivamente”.

Não é difícil perceber direcionamentos dados às equipes socioassistenciais em qualquer município brasileiro que apontem para tal esfacelamento da Política de Direitos. O estabelecimento de critérios que condicionam famílias e pessoas a terem ou não direito a determinado benefício eventual partindo-se de um disparate entre oferta e demanda, e sendo os recursos disponibilizados que ditam as condições para o recebimento ou não de dado benefício; Transposição de responsabilidade às equipes em reduzir ou não uma vulnerabilidade pontual apresentada pelas famílias no que condiz aos benefícios por escassez (sem diagnóstico) de benefícios; Atividades ofertadas sem infra estrutura que permita ser uma ação de qualidade como ausência ou precarização dos espaços, ausência ou precarização de recursos tecnológicos ou didáticos; Temáticas e condicionalidades que reforçam estereótipos, preconceitos e ditaduras de gênero; Decisão por adesão a programas sociais sem base nas diretrizes da Política e nos serviços tipificados; Oferta de cursos profissionalizantes e oficinas para geração de renda em detrimento aos objetivos dos serviços socioassistenciais mas ocupando equipes destinadas a estes últimos; Judicialização da Assistência Social sobrecarregando equipes com atividades que não são de sua responsabilidade mas de equipes psicossociais do judiciário; Vinculação de programas de transferência de renda à contrapartidas obrigatórias para as famílias com avivamento da benevolência dos benefícios; Ausência ou enfraquecimento de atividades interdisciplinares de forma a “otimizar” os recursos humanos existentes; Grupos com temáticas de trabalho previamente definidas cuja informação subtrai o debate das relações da comunidade; Embotamento das atividades para dentro das unidades sem movimentação de prevenção para e no território; Ausência de planos de educação permanente aos trabalhadores do SUAS diante de novas realidades e causando sofrimentos a estes diante do não preparo; Metas quantitativas não condizentes com a necessária qualidade de oferta dos serviços socioassistenciais; Relatórios de Gestão e outros documentos de vigilância socioassistencial não consultados para execução de ações ou alteração de instrumentos de planejamento, adquirindo o caráter meramente burocrático; Alta incidência de ações não programadas trazendo viés emergencial as atividades desenvolvidas pela Política de Assistência Social; Relatórios de execução financeira não articulados com relatórios de metas físicas de forma a impossibilitar avaliar investimento e retorno em serviços à comunidade, são práticas que vão ao encontro do esfacelamento da Política ( àquela da garantia de direitos) de Assistência Social.

Tais confrontos são construídos em prol de uma vertente não social e não acolhedora, mas segregadora. Segundo COUTO.et.al.(2012, p. 70):

“Estas marcas de origem da assistência social são persistentes, se atualizam e se renovam especialmente em momentos de crise social, pois estão na base da estrutura liberal das relações sociais capitalistas, na qual o trabalho assalariado exerce função integradora do trabalhador a ordem social”.

O que tem sido feito de uma Política Pública relativamente nova é a operacionalização de uma política retrógrada, que vem dando largos passos quando práticas e decisões são tomadas olhando a pobreza pelo viés único e singular da “falta”, falta de recursos materiais, falta de recursos financeiros, falta de responsabilização, falta de vontade (meritocracia), falta de entendimento político, falta de controle, falta de disciplina, falta de potencialidades tão difundidos à população de maneira geral de forma a justificar que sejam estes conceitos que precisam ser enfrentados.

Ainda segundo GASPAROTTO ( 2017, p.25):

“Neste período de financeirização, as necessidades sociais da maioria da população, a luta dos/as trabalhadores/as organizados/as pelo reconhecimento de seus direitos e direções nas políticas públicas sofrem larga regressão, especialmente na prevalência do neoliberalismo, em favor da economia política do capital. As políticas de ajuste neoliberal operam o desmonte dos sistemas de proteção social, situação que faz com que as intensas desigualdades sociais, que se agravam por questões de gênero e raça/etnia, aprofundem-se ainda mais (SALAMA, 2010; IAMAMOTO, 2008)”.

Olhares, pensamentos e hábitos afundados em relações sociais capitalistas, distanciam trabalhadores e gestores do texto real (do objetivo social) da Política Nacional de Assistência Social que, por diversas vezes, podem confirmar todo o seu conteúdo acreditando estar executando uma Política Pública de Direito, mas que para isso efetivamente acontecer é preciso pensar em que impacto cada ação pode resultar.

Enquanto componente de uma equipe de referência dos serviços socioassistenciais, o Psicólogo precisa rever e refletir sobre seu papel para cada vez mais um psicólogo político favorecendo esta virada de ação contemplada neste artigo junto a Política de Assistência Social, uma análise psi sobre a Política em que atua. Segundo o professor Fernando Lacerda Junior, em sua apresentação à edição de 2017 da “Crítica e Libertação na Psicologia” de Ignacio Martín-Baró, aponta que Baró buscou destruir estruturas sociais desiguais e geradoras de sofrimento e opressão. E ainda distingue produções do psicólogo Martín-Baró referentes à crítica da Psicologia e ao uso da Psicologia para fazer a crítica. Conforme o professor (2017, p.14), a contribuição transformadora da Psicologia não depende apenas do cientista que utiliza conceitos psicológicos, mas depende do próprio referencial teórico que orienta a prática. E será mais precisamente sobre a segunda vertente de uso da Psicologia para fazer a crítica que está sendo direcionada esta produção.

Quando se trabalha o Território e este termo, ao invés de ser pensado no viés do recorte, menor espaço, contingência e previsibilidade, podendo reforçar estigmas de pobreza, fragmentação do social, “grupos de risco”, deva ser trabalhado como ponto de partida, dinamismo, inserção ativa desses usuários na cidade, heterogeneidade e direitos garantidos. Koga em seu artigo “Aproximações sobre o conceito de território e sua relação com a universalidade das políticas sociais” (2013), traz essa reflexão sobre o lugar do território nestas políticas. Segundo Koga, o modo de estruturação e atuação das políticas sociais brasileiras tem sido marcado por uma perspectiva segmentadora da realidade social, pois as necessidades e as demandas da sociedade são compartimentadas e selecionadas em públicos-alvo. Koga (2013, p.37) afirma:

“Se o território de vivência possui peculiaridades, singularidades e dinâmicas próprias, acionadas e articuladas pelos diferentes atores sociais, sua configuração extrapola os limites da formalidade ou da institucionalidade estabelecida pelas políticas sociais, que, normalmente, regem sua atuação por meio de regras administrativas. Dentre estas regras, está a da divisão territorial, que delimita o pedaço do chão que pertence a cada morador, segundo o que a política de saúde ou de educação, por exemplo, determina como “área de abrangência”. A partir dessa institucionalidade, fica definido o acesso ou o não acesso aos programas e serviços existentes no território”.

Já o termo Matricialidade Familiar, não deve ser reduzido à centralidade de forma a descontextualizar, desconfigurar, responsabilizar e culpabilizar usuários pelas potencialidades e vulnerabilidades vivenciadas. Ou mesmo para justificar a “invasão” à privacidade da família em seu domicílio, suas relações e se apropriar de conceitos estáticos de certo e errado. Jacques Donzelot aponta em seu livro “A polícia das famílias” (2001, p.58), atuações e organizações que buscam controlar o seio familiar, mas através de uma “falsa” autonomia das mesmas:

“(…) a família passa a ser, pela poupança, ponto de apoio para fazer refluir para ela os indivíduos levados, por seu desregramento, a interpelarem o Estado como instância responsável politicamente por sua subsistência e por seu bem-estar. (…) assumindo queixas que provinham dos indivíduos contra o arbítrio familiar, o que permite torná-los agentes recondutores das normas estatais na esfera privada”.

No contexto da família, e apenas por convite dela, é necessário visualizar as ações positivas, para apoiar e não dirigir, dar ouvido as histórias, sofrimentos, lutas e resiliências, incorporando novos atores a estas histórias, incentivando gestões comunitárias e buscando a reflexão sobre como a matricialidade familiar, sob a ótica da responsabilização, pode ser uma solução para a não Política.

Os usuários, na modelagem assistencialista, são referenciados como sendo àqueles que usam o serviço, passivamente, merecedores de benefícios, programas e serviços de qualidade, receptores de informações e condicionalidades para assegurar um benefício com contrapartidas, ditas necessárias, ao seu recebimento. Para o profissional que atua em uma Política real e Pública, deve-se busca construir o compartilhamento de ideais, sem moralismos, da horizontalidade dos saberes, e revelada a principal causa das discrepâncias sociais, a estrutura estática da mobilidade social de classes. PASTOR (2007, p.225) trouxe a atividade e participação dos usuários, como um dos atores, na operacionalização da Política de Assistência Social da seguinte forma:

“A perspectiva que norteia este estudo pauta-se na compreensão da gestão exercida no terreno dos direitos e desenvolvida de forma a contar com a participação de profissionais, conselheiros e usuários, dentre outros, não apenas na discussão como também na deliberação sobre ações a serem adotadas. É necessário considerar a democratização da gestão como o espaço onde se negocia o consenso entre os diversos atores sociais, geralmente motivados por seus interesses específicos. Compreende-se, pois, que o exercício da gestão democrática seja eivado de conflitos e contradições, mas também abre uma possibilidade de publicizar os interesses em disputa”.

Além da gestão democrática, a Política de Assistência Social está toda pautada no lugar político do usuário em quaisquer atividades que estejam envolvidos como afirma PAIVA, ROCHA e CARRARO (2010, p.255):

“A finalidade da política de assistência social, iluminada por essa perspectiva, toma a participação popular como referência central, com o estabelecimento de um central lugar político para os usuários, o que implica que os sujeitos individuais e coletivos tenham à sua disposição meios objetivos para exercerem papéis sociais significantes na sua vida social e na comunidade”.

COUTO (2012, pg. 72) aponta para o rompimento da população usuária da Assistência Social com o estigma de desorganizada, despolitizada e disponível para manobras eleitorais como comumente é apresentada à população. Cabe ao trabalhador do SUAS atuar também rompendo este estigma junto aos usuários dos serviços, entendendo sua prática política impactando não só no território, mas nas estruturas da sociedade ao qual fazem parte sem perder de vista que haverá parâmetros de trabalho que ultrapassam a Política de Assistência Social e que não perpassam as equipes do SUAS.

No trabalho social realizado com famílias, deve-se estar atento ao que se faz, se atua no agregar, refletir, criar ou se atua no subtrair, modelar e corrigir as famílias atendidas. Embora se saiba do que se trata o trabalho social com famílias, nele pode haver ações respaldas em moralismo, autoritarismo e do conceito de “tábula rasa” que se pretende rascunhar, embora nunca com sucesso por motivos claros e óbvios. E o que fortalece a Política de Assistência Social é a direção política do trabalho realizado por especialistas com conhecimento técnico, político e teórico como se refere COUTO (2012, pg.80).

É claro que para a oferta de serviços de qualidade é preciso condições essenciais ao trabalho social com família, seja de financiamento adequado para os serviços desta Política, seja de infraestrutura das unidades, seja de vínculos de trabalho que garantam a continuidade dos serviços, a valorização destes profissionais com relação a vencimentos e planos de carreiras e planos municipais de educação permanente que garanta estudos contínuos e interdisciplinares. Os profissionais são essenciais a este trabalho social com famílias e suas habilidades e conhecimento são imprescindíveis para a efetivação da Política de Assistência Social enquanto Política Pública.

A Intersetorialidade vem incrementar as diretrizes de uma Política de Assistência Social de garantia de direitos, mas não pelo viés segregador, onde os assuntos a serem tratados ocorrem na “cúpula” da gestão. A maneira fragmentada, onde cada setor apresenta a sua necessidade a seu tempo, acaba por recortar a realidade e à desintegrar impactos que poderiam efetivamente serem sentidos frente a vulnerabilidades e riscos sociais produzidos. É preciso trazer a intersetorialidade a verdadeira Rede de Atenção. Uma rede conectada e que compartilha objetivos comuns. Atuar em rede requer a atenção em todas as dimensões da população com fluxos ágeis em cada nível de atenção.

Quanto às seguranças sociais, tudo se justifica para “atender a necessidade básica da população”, mas que de maneira quase que publicitária, servem a fins eleitoreiros e perversos enquanto deveriam estar voltadas ao cumprimento dos direitos sociais. O cuidado com a avaliação da demanda e o planejamento de como esta necessidade será atendida, revela a que política pública está sendo referenciada.

É preciso agregar atores sociais a espaços de debates e fortalecer instâncias de controle social ao seu real significado para superar velhos hábitos e conceitos da Política de Assistência. Com tino para não reescrever velhos moldes, nem fazer novo formato do antigo e reproduzir as amarras que sempre foram motivos de lutas e movimentos de contraposição.

ATUAÇÃO COERENTE DO PSICÓLOGO NO SUAS EM CONTRAPARTIDA A PRÁTICA TRADICIONAL E INDIVIDUALIZADA 

Furtado traz em seu artigo “50 anos de Psicologia no Brasil: a construção social de uma profissão” (2012, p.80):

“(…) em 2004 teremos uma pesquisa, realizada pelo CFP (IBOP), com amostragem nacional. Essa pesquisa procurou replicar estudos anteriores realizados pelo próprio CFP, mas sem rigor maior na amostragem. Nela, 55% declaram realizar atendimento clínico individual ou em grupo, 17% trabalham na área organizacional/institucional, 11%, em educação, 11%, em políticas públicas de saúde, segurança e educação, 5%, na docência e na pesquisa em Psicologia, e 1%, na área jurídica. Quando consultados sobre o local em que exerce o trabalho, 41% declara exercê-la no consultório particular. Considerem que esses psicólogos representam 84% daqueles que exercem a profissão exclusivamente ou junto a outra atividade (26%)”.

As clínicas e os consultórios psicológicos, certamente são os espaços ainda com maior concentração de psicólogos no país. Talvez ainda reforçado por grades curriculares das universidades onde o conhecimento é trazido para uma atuação em clínicas, mas que poderiam ser amplamente estruturadas em atuações em setores públicos e de políticas públicas, o que ainda pouco acontece.

Importante localizar que quando contrapõe-se à prática no SUAS a uma prática tradicional, identificamos como tradicional atuações que buscam manter a neutralidade, patologização e individualização no processo reflexivo do sujeito, aportes muito debatidos hoje, dentro do meio acadêmico e discutidos junto ao processo de formação da Ciência Psicológica no Brasil. O referencial tradicional aponta para uma ciência a serviço do controle da população, com avaliação de comportamentos e padrões de normalidade e com possibilidades de diagnóstico, causalidades e relações dicotômicas/duais de poder sobre a vida das pessoas envolvidas nestes atendimentos.

Segundo DETTMANN; ARAGAO; MARGOTTO (2016, P.364):

“E, só ao final da década de 1980, que os psicólogos se perguntaram sobre sua responsabilidade diante do contexto social, a partir dos movimentos sociais da década de 1980 que trouxeram à cena novas questões, como o declínio da ditadura militar e da redemocratização na história do Brasil. Assim, a Psicologia se focou em desnaturalizar as demandas produzidas pelo sistema econômico-social e propor intervenções a partir do entendimento a produção histórica e social das subjetividades (COIMBRA et al., 2000)”.

Os psicólogos conquistaram espaços na saúde pública como em Hospitais, Unidades de Saúde, Centros Psicossociais (CAPS), consultórios de rua e demais projetos voltados a saúde da população em situação de rua. Ampliaram sua atuação ainda na Educação, Defesa Civil, Judiciário, Organizações e outros órgãos de garantia de direitos. A Atuação é bastante expressiva na Assistência Social, onde este profissional faz parte da equipe de referência dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de complexidade.

A Psicologia se inseriu, através de psicólogos que galgaram e conquistaram estes espaços, locais abertos de convivência e de serviços públicos buscando avaliar a forma como foram construídas as relações subjetivas seja entre poder público e comunidade, seja da estratégia de política a ser ofertada, seja entre todos os atores envolvidos a nível micro ou macropolítico. E também se envolvendo neste processo de relações construídas de forma institucional pela Política Pública.

O caderno de Referências Técnicas para atuação de Psicólogas (os) nos Centros de referência Especializado de Assistência Social – CREAS (2013, p.34-35) produzido pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas ( CREPOP) também aponta:

“A Psicologia em sua história da profissão atuou mais de uma vez em processos de ajustamento do sujeito ou de conformidade com a realidade, que hegemonicamente buscava colocar no indivíduo a responsabilidade por sua condição social. Esse passado, que precisa ser compreendido criticamente dentro de um processo histórico geralmente descontínuo, vem sendo reconstruído em consonância com a construção de uma sociedade de direitos”.

Assim, esta trajetória de ajustamento e o uso dessa ideologia para definir papéis sociais que faziam a manutenção da ordem liberal é algo muito sério e não científico com a evolução da história da ciência psicológica. O mesmo ocorreu com outras profissões que se desenvolveram no serviço de conter comportamentos ditos “inaceitáveis e imorais”, como o discurso médico e higienista no século XIX.

Quando um profissional de psicologia atende àquela política de intervenção estatal moral dentro das famílias, como menciona Donzelot (2001) e que impõe um domínio do Estado, com visitas domiciliares policialescas, condicionalidades através de “punições” falseadas pela vulnerabilidade social e riscos produzidos pelo próprio capitalismo liberal, não se atua numa Política da Garantia de Direitos e longe do viés do trabalhador do SUAS.

O Psicólogo e Psicóloga atuante no SUAS precisam estar atentos ao discurso automático e mecanicista sobre uma orientação de vigilância perpétua entre os membros, de imposições dos filhos na escola ou retorno de adultos aos estudos, de se evitar tempos ociosos na família, de todos os adultos trabalhando, de se evitar (calar ou desperceber) os conflitos familiares, ditames de certo e errado, do prazer “judicialiesco” de retirar ou manter uma criança em uma família sem escuta dessa família, da tecnologia do inquérito e tecnologia das necessidades conforme Donzelot aponta (2001). É preciso estar atento a falas de repreensão, das mais variadas, na esfera familiar sob o discurso da prevenção, dentre tantos outros, ditos e ouvidos cotidianamente. Pois assim sendo, o psicólogo estará buscando a solução dos problemas dos indivíduos em contextos individuais e logo servindo aos interesses da ordem social estabelecida.

Todos estes equívocos, e que aqui é denominado tradicional, nada mais são que moldes e a conservação do status quo da ordem social (pública), onde são incididos hábitos artificiais e silenciadores de subjetividade, sem abrir para a realidade vivida e apenas de verificação de critérios rígidos, excludentes e massificantes que alimentam a conservação de antigos regimes sociais autoritários falseados de poder decisório das famílias. Há neste patamar do contato, uma atribuição essencial ao profissional de psicologia: a leitura da realidade do trabalho por um viés analítico e potencializador.

A revista Diálogos – Ano 7 – nº 07, 2010 (p.10), trouxe vários artigos sobre a Política de Assistência Social e dentre eles, a entrevista com o psicólogo Fabio Porto, docente da Universidade Federal do Ceará onde pode ser percebido a ciência da Psicologia em prol das Políticas Públicas:

“Percebemos uma significativa consistência epistemológica na relação entre a subjetivação do ser humano e sua constituição como sujeito de sua realidade, de seu mundo vivido, que é tanto sociopsicológico quanto histórico-cultural. Nessa perspectiva, o sujeito psicológico é sujeito histórico, é ator com papel ativo, protagonista de sua existência, em seu tempo, onde está. E é uma característica definidora do ser sujeito a autonomia, a capacidade de autorregulação da própria conduta (como nos revela com rara consistência científica o psicólogo russo Vigotski, em seus estudos sobre a consciência e a atividade humana), a auto-orientação do próprio comportamento, de seu jeito de ser e estar no mundo, com o qual mantém relação de mútua constituição, mediante suas ideias e ações transformadoras (práxis). Sendo assim, a Psicologia tem muitíssimo a contribuir com a compreensão científica e promoção técnicosocial da “autonomização” dos indivíduos, grupos e comunidades. Esse processo de fortalecimento da autonomia, intimamente vinculado à cidadania crítica e ativa, é qualificado na própria PNAS como uma via estratégica de superação dos quadros de vulnerabilização psicossocial,bem como de construção da emancipação social”.

A psicologia foi demandada a se transformar de um viés positivista e hegemônico para uma maior aproximação com a realidade e o cotidiano das famílias. A psicologia traz esta heterogeneidade das relações que ora divergem, ora convergem, e é este conflito que embasa as construções coletivas. As comunidades se apresentam com uma variedade de redes de relacionamentos que perpassam a construção das identidades das pessoas e das famílias e dos grupos e que tais relações são essencialmente simbólicas e é isso que trazem de humano. XIMENES, COLARES e BARROS (2009, p.692) colocam estes conteúdos a serem trabalhados pela Psicologia:

“Sob esse prisma, de acordo com Sawaia (2004), no terreno polissêmico das discussões em torno da pobreza, dos direitos sociais e da cidadania, há que também se pôr em destaque as singularidades e as referências espaço-temporais das pessoas que vivenciam as expressões multiformes da desigualdade social. Decorre daí, à luz da Psicologia, a atenção para a apropriação/construção de significados, para a produção de sentidos ( Zanella, Da Ros, Reis, & França, 2004), bem como para a emergência da afetividade e do sofrimento ético-político como importantes categorias analíticas na compreensão da dialética exclusão-inclusão social que, ao mesmo tempo, reverbera, singulariza-se e se constitui nas dinâmicas das comunidades”.

O compromisso social do psicólogo passa por uma libertação das modalidades convencionais de atendimento clínico individual de consultório particular e pela problematização inclusive destas formas de intervenção nas Políticas Públicas. A política Social vem ao encontro de demandas sociais, de transformações sociais e de acesso aos direitos sociais, então a direção do trabalho é mais ampla e de outro teor, embora se articulem com a prática individual de outras Políticas Setoriais, mas não da Assistência Social. PAIVA e IAMAMOTO (2010, p.154-155) apontam caminhos possíveis que reforçam o trabalho do psicólogo social:

“Um primeiro ponto de discussão diz respeito à formação para a intervenção psicossocial, pois a crise de identidade do psicólogo social deve-se, em parte, à formação precária que receberam para atuar junto a esses contextos. Nesses contextos de atuação, faz-se necessário pensar, não em intervenções centradas no indivíduo, mas em intervenções psicossociais, que pensem o grupo social e sua organização. Na literatura psicológica brasileira, encontramos poucos trabalhos escritos sobre intervenção psicossocial, apesar da ampla inserção de psicólogos em organizações sem fins lucrativos e em programas governamentais de assistência social”.

Quando o profissional psicólogo se vê no atendimento individual em uma sala nas unidades socioassistenciais, ou mesmo em trabalhos com grupo de pessoas, ou ainda em visita domiciliar, ele precisa verificar qual (is) referencial(is) teórico(s) está(ao) levando para aqueles atendimentos. Por vezes, a referência teórica condiz com o aporte da situação e mais com os objetivos da Assistência Social. É preciso estar atento para não reforçar práticas segregadoras em guetos de pobreza, de quadros normativos de funções patriarcais como grupo de gestantes onde se prevê direcionamentos induzidos de vínculos “naturais” da mãe com seu bebê, do pai que sustenta financeiramente a casa, de repreensão e correção de comportamentos, de intervenções que se findam em recursos informativos, de militância sem fundamento e descontextualizada, partidária e desolada das intenções daquela comunidade. Muitas vezes, é preciso refletir se a postura tomada é a de solucionador de problemas ( o que já é um problema), de intervenções com fundamentos e posições afirmativas de meritocracia, de conceitos esvaziado de “cidadão de bem”, cobranças de metas e metas falidas de ideais de progressão, encaminhamentos para aquisições de direitos sem conexão com a realidade do território.

Ao psicólogo do SUAS cabe o reconhecimento do território, sair das unidades para perceber o “não dito”, as vulnerabilidades veladas, as relações comunitárias que podem ser percebidas no cotidiano e não em salas de atendimento ou de grupos. A participação deste profissional é para além das paredes das unidades, e para além do indivíduo e seu núcleo familiar. E só com o conhecimento in loco deste território (em determinado tempo e espaço) e das pessoas que o compõem e compostas por ele, é que é possível realizar um trabalho social com famílias coerentes com a Política de Assistência Social. Isso se transporá posteriormente no próprio atendimento realizado na unidade, na elaboração de relatórios para Vara da Infância e Juventude, unidades socioassistenciais, onde o psicólogo apresentará vulnerabilidades e potencialidades de uma comunidade que é exigida por aquilo que o próprio poder público não oferece. O psicólogo conseguirá realizar uma intervenção pautada não no fato de uma família estar em descumprimento, mas conhecer a realidade que produziu este fato e lidar na prevenção ou mesmo na situação que a desenrolou junto ao poder público mas de maneira coletiva. A este profissional cabe saber como se organizam as relações das mulheres vítimas de violência e seus ex-companheiros que cuidam das crianças enquanto elas trabalham e dentre tantas outras relações sem conhecimentos a priori, mas com reflexão psi, escuta psi, análise compartilhada baseada na psicologia. Com a abordagem psi, para que todos possam ser ouvidos, elaborando seus significados próprios e paralelamente trazer à responsabilidade pública para estudos e diagnósticos e investimentos para prevenção e enfrentamento de situações de risco e vulnerabilidades que estão inseridas cada comunidade.

REFERENCIAL TEÓRICO E OUTRAS POSSIBILIDADES DE ESTUDOS, ABORDAGENS E INTERFACES DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO 

Além de uma revisão teórico-prática da Política de Assistência Social implantada no município e da própria postura de atuação no SUAS, o psicólogo precisa rever seu referencial teórico e buscar subsidiar suas ações com relação ao seu objeto de estudo, termo assim citado no mundo acadêmico. E aqui não há defesa de referenciais teóricos, mas sim apresentação de outras possibilidade de submeter o conhecimento psi de acordo com cada realidade vivenciada pela equipe e pela comunidade. O intuito de apontar caminhos e oferecer embasamento técnico para o trabalho psi, não se deve criar nichos e especialismos para a atuação do psicólogo na Assistência Social, exatamente o contrário, ampliar o conhecimento psi para estes profissionais.

NASCIMENTO (2012, p.41) aponta sua preocupação sobre repartições estáticas dentro da Psicologia:

“São conhecidas práticas de psicólogos que trabalham em favelas, que atuam com grupos em centros de saúde, em escolas, mas não são psicólogos que seguem os modelos aqui discutidos. Para eles, a comunidade não é uma entidade, um todo sobre o qual movimentos se imporão, nem trabalham com a ideia de que as pessoas devem se mobilizar porque algo lhes falta. Fazem uma intervenção, mas não buscam a conscientização ou a revelação de um saber comunitário. Propõem a desinstitucionalização, estabelecendo relações entre as intervenções psi e a família, a justiça, a infância, a cidadania, a loucura. Atentos à multiplicidade das formas de viver, buscam a construção de dispositivos provocadores de análise, de rupturas que possam produzir novos sentidos, desnaturalizando as instituições”.

A Atuação do psicólogo na Assistência Social precisa ser nas calçadas, escadarias, ruas, espaços onde são convidados a entrar, associações de bairros e espaços de controle social de forma a efetivamente buscar intervenções junto à comunidade e as relações existentes nelas. A convivência comunitária e a análise e sínteses que podem ser produzidas entre as pessoas que vivem em um território podem ocorrer debaixo de árvores, em espaços onde são depositados lixos, parques desativados ou mesmo na casa das pessoas que abrem suas portas para que um grupo ocorra lá. Muitos profissionais psicólogos ainda possuem dúvidas sobre visitas domiciliares e sobre o papel do psicólogo nesta prática. Em qualquer atividade, o conhecimento psi se faz necessário visto haver relações subjetivas construídas e que resultam em tantas outros desdobramentos importantes ao acesso dos direitos. A Ação do Psicólogo não pode ser distanciada, e sim agregada e co-participativa visto também fazer parte, neste momento, deste coletivo formado naquele instante, naquele território.

Perceba que Nascimento (2012) também aponta de maneira geral, outras referências na prática do psicólogo atuante em Políticas Públicas sem que seja perdido o conhecimento psi essencial a prática do profissional de Psicologia. Destaca-se que o atendimento clínico também perpassa por transformações subjetivas e de teor de um coletivo, mas o que se deve atentar é a amplitude do trabalho e o objeto de estudo a ser claramente definido.

A Psicologia Social Brasileira, diferente da Psicologia Social Norte-Americana, traz uma vertente mais da Psicologia Social Crítica e nesta nuance podem ser consultados estudos voltados a Psicologia Comunitária e de Libertação.

O Modelo latino-americano de Psicologia Comunitária traz a visibilidade da mobilização de grupos sociais que passaram a ter mais força junto aos gestores e autoridades do governo buscando melhorias na qualidade de vida. Assim, o psicólogo vai à comunidade e se engaja em ações realizadas por elas e para elas. Mas é importante destacar que não só ó fato de ir ao território, revela que se trata de uma prática psi, pois isso pode ser realizado pelos trabalhos comunitários oferecidos pela própria comunidade ou mesmo por outras interfaces realizadas por outros profissionais do SUAS.

A Psicologia Social Comunitária passou por profundas transformações e se modificou intrinsecamente com as mudanças econômicas-sociais-políticas do País. Atualmente, a Psicologia Comunitária está abraçada às instâncias de controle social e à participação da comunidade em espaços governamentais de decisões ditas democráticas. A noção de suporte social e adaptação social podem ser recursos a serem utilizados em serviços cujos indivíduos estão em situação de isolamento, sem necessariamente fazer parte de outras redes sociais que não àquela institucionalizada. E traz o âmbito de se repensar que rede social é esta estabelecida pelo serviço, se potencializadora ou não. Para Intervenção Social cujo processo de interferência causa uma mudança e transformação, que seja por contribuição de todos os atores envolvidos com profissionais engajados e atuantes neste coletivo. Tal intervenção leva consequentemente a participação comunitária, onde a comunidade se envolve em alguma situação para criar estratégias para lidar e buscar transformá-la.

ORNELAS (1997, 386-387) aponta fundamentos da Psicologia Comunitária que podem ser de reflexões técnicas para atuação do Psicólogo no SUAS:

“Uma comunidade é composta tanto por indivíduos como por instituições formais e o empowerment de uma determinada comunidade pode ser a sua capacidade de responder eficazmente aos problemas coletivos, fato que só ocorrerá quando, tanto os indivíduos como as instituições, tenham sido empowered no sentido de alcançar resultados satisfatórios. Assim, o processo de empowerment de uma comunidade inclui um planejamento em colaboração, uma ação comunitária concertada, mudança comunitária, desenvolvimento de competências, apresentação de resultados e capacidade de adaptação”.

Já a Psicologia da Libertação foi de autoria de Martín-Baró que buscou focar seu trabalho e estudos na destruição de estruturas sociais desiguais e geradoras de sofrimento e opressão. Analisou ainda como as forças sociais se materializam através dos indivíduos e dos grupos. Sendo tema que parte para uma intervenção mais política e ampliada, Martin-Baró aponta sobre o papel do psicólogo já em 1996:

“A consciência, assim entendida, é uma realidade psicossocial, relacionada com a consciência coletiva de que falava Durkheim (1984). A consciência inclui, antes de tudo, a imagem que as pessoas têm de si mesmas, imagem que é o produto da história de cada um, e que obviamente, não é um assunto privado; mas inclui, também, as representações sociais (Banchs, 1982; Deconchy, 1984; Farr, 1984; Jodelet, 1984, Lane, 1985) e, portanto, todo aquele saber social e cotidiano que chamamos “senso comum”, que é o âmbito privilegiado da ideologia (Martín-Baró, 1984b). Na medida em que a psicologia tome como seu objetivo específico os processos da consciência humana, deverá atender ao saber das pessoas sobre si mesmas, enquanto indivíduos e enquanto membros de uma coletividade (BARÓ, M.1996, p. 14)”.

Segundo esta abordagem, o trabalho do psicólogo deve avaliar seu processo de intervenção vislumbrando o ser humano como um ser transformador e dialético, àquele que transforma sua realidade e se transforma. É contribuir com desmistificação das coisas e relações do mundo como sendo algo natural trazendo novas concepções de estar no mundo. E é nesta percepção da realidade que se pode mudar a própria realidade.

Segundo Martin-Baró (2017, p.155):

“Esta Psicologia Social toma partido por esse povo, por suas lutas e aspirações e pretende ser um instrumento e pretende ser um instrumento para que a tomada de decisões do povo seja consciente, não sendo enganado por resquícios de sua consciência tradicionalmente manipulada. Não se trata de indicar ao povo o que deve fazer ou não, trata-se de incorporar o quefazer científico a uma práxis social libertadora, que desmascara e destrói a manipulação, promovendo uma sociedade baseada na solidariedade e na justiça”.

Esta conscientização pode revelar a injustiça, apresentar as relações de poder, a partir do contexto político econômico, entre os trabalhadores e empregadores, usuários e trabalhadores do SUAS, dentre tantas outras relações, que implicarão na construção da identidade individual, grupal e comunitário. Como Baró aponta acima, a atuação do psicólogo potencializador, nestes termos mencionados, favorece às novas consciências o processo de luta pelas formas mais igualitárias de acesso aos serviços públicos e direitos sociais já estabelecidos em leis, mas ainda não adquiridos, o que se equipara a Política de Assistência Social.

Torna-se importante trazer uma psicologia que revele a estrutura posta, não coloca o psicólogo como a solução das relações injustas provocadas pela estrutura socioeconômica disparada, mas o coloca no seu papel social de buscar romper com a relação dominação-submissão que vem sendo alimentada em todas as relações sociais que se fazem nesta estrutura do qual faz parte. Esta é a responsabilidade social que deve ser colocada em todas as atividades propostas pela Política de Assistência Social.

Quando se propõe a atuar na Política de Assistência Social, o psicólogo precisa sempre refletir sobre a própria prática, se vem direcionado a atuar modelando as pessoas e famílias atendidas, se o objetivo tem sido de não gerar discussão ou conflitos, se há um defesa unilateral das ausências e apenas confirmações da fragilidade do poder público, se está sendo disperso um novo dogma de produção de subjetividades que também corre-se o risco de empobrecimento da prática.

Para outros referenciais teóricos, muitos podem dar subsídio a atuação do profissional de psicologia no SUAS, alguns mais pertinentes que outros, mas de forma a retratar a amplitude do conhecimento psi , segue-se mais uma proposta de intervenção política pode auxiliar estes profissionais, a esquizoanálise.

GUATARRI (1990, p.22) aponta:

“Insistindo nos paradigmas estéticos, gostaria de sublinhar que, especialmente nos registros das praticas “psis”, tudo deveria ser sempre reinventado, retomado do zero, do contrário os processos se congelam numa mortífera repetição. A condição prévia a todo novo impulso da análise – por exemplo, a esquizoanálise – consiste em admitir que, em geral, e por pouco que nos apliquemos a trabalhá-los, os agenciamentos subjetivos individuais e coletivos são potencialmente capazes de se desenvolver e proliferar longe dos seus equilíbrios ordinários. (…)”

Da mesma maneira, cada instituição de atendimento médico, de assistência, de educação, cada tratamento individual deveria ter como preocupação permanente fazer evoluir sua prática tanto quanto suas bases teóricas.

A esquizoanálise, de maneira simplificada e a parte que se interessa aqui apresentar, ao contrário da tese freudiana onde a família tece a estrutura social, coloca o social como estruturante da família. O psicólogo nesta posição não é completamente um profissional analítico, pois no seu processo de intervenção é mais como máquina (termo utilizado para denominar a força de um segmento), daí a atenção para se perceber que força está instalada no verbo “ser”. Na esquizoanálise, as pessoas não são reações e sim agentes, que buscam incessantemente adequar a realidade social ao indivíduo. Onde o capitalismo é uma máquina que vem para transformar as pessoas em coisas e estas “coisas transformadas” perdem a força de vida. E a cada produção subjetiva histórica, há uma produção sempre criativa, heterogênea e nunca absoluta.

PERES.R.S;BORSONELLO, E.C;PERES,W.S (2000, p.37) comentam em seu artigo:

“Para a Esquizoanálise, não há essa dicotomia entre boas e más formas de se compor com a vida. Para a perspectiva em questão são valorizadas atitudes que produzem uma vida mais vibrátil e pulsante. Existiriam, portanto, infinitas formas de existência. Entretanto, a perspectiva esquizoanalítica acredita que duas lógicas permeiam a tessitura ética, na contemporaneidade: a lógica pulsátil (presente nos corpos vibráteis, que não repelem o mundo da sensorialidade, visto que procuram uma existência plena e para isso desejam afetar e ser afetados) e a lógica maquínica (presente nos corpos transformados em máquinas homeostáticas, que perdem qualquer potência de expressão e constroem uma economia narcísica do sujeito)”.

Nesta visão esquizoanalítica, o psicólogo do SUAS contribui como facilitador/linhas que atravessam pessoas, grupos e comunidades, e estes são vistos como revolucionários inclusive de reformular a subjetividade modelada e vigente, valorizando cada experiência de vida como criativa e que buscam viver plenamente.

Não é difícil perceber sobre conceitos de vulnerabilidades e potencialidades trazidas pela Política de Assistência Social e como podem haver linhas despotencializantes e outras tantas potencializadoras. Na atuação, o psicólogo se vê pautada em identificar riscos e vulnerabilidades diante de uma visão subjetiva pautada pelo capitalismo-coisa, porém para uma visão de vida, as potencialidades precisam ser trazidas junto as famílias e pessoas atendidas. A mudança de paradigma teórico implica numa mudança efetiva de atuação, por isso a importância do conhecimento psi para intervenções que sejam pautadas na vida e no sujeito criativo de forças e quereres, na libertação das singularidades das pessoas, que se fazem movimento e não estagnação de papéis, figuras de um fundo dado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enquanto profissional que levanta questionamentos relacionados a questões humanas, simbólicas, de relacionamentos e referencial do contexto macropolítico para o micropolítico e cuja dialética se faz presente e transformadora, o psicólogo escuta, qualifica e devolve mas não de forma a ter a palavra e sim devolvê-la e estar atuando como meio de, meio para, fortalecendo as lutas e os anseios de uma comunidade, FOUCAULT já mencionada (1971, p.5):

“Ao invés de tomar a palavra, gostaria de ser envolvido por ela e levado bem além de todo começo possível. Gostaria de perceber que no momento de falar uma voz sem nome me precedia há muito tempo: bastaria, então, que eu encadeasse, prosseguisse a frase, me alojasse, sem ser percebido, em seus intertícios, como se ela me houvesse dado um sinal, mantendo-se, por um instante, suspensa”.

Pensando em referencial teórico voltado a uma atuação mais política e enquanto agregador de atores para verdadeiras transformações no universo da oferta de Políticas Sociais, acrescenta-se a participação mais sistêmica dos psicólogos do SUAS em instâncias de controle social como as conferências de Assistência Social, conselhos e mesas de negociação onde são oportunizadas a expressão política do trabalho social com as famílias.

Mesmo que atuem de forma inovadora em seus ambientes de trabalho é preciso se fortalecer em fóruns de trabalhadores, conselhos de classes e sindicatos de forma a realizar o enfrentamento a mercantilização da força de trabalho e condições de trabalho aos quais estão submetidos pela institucionalização.

Pode-se perceber que mais que definir ou distinguir a qual linha teórica é realizada a atuação do profissional de psicologia, é importante destacar para qual referencial desta mesma teoria pode-se trazer para a prática na comunidade em prol da defesa dos direitos. E refletir se tal fundamento teórico está sendo utilizado para segregar, destituir e institucionalizar a relação política pública e usuário do serviço.

Se alguma linha teórica cabe mais em algum momento que outras, não é o que está sendo questionado aqui, mas qual o horizonte que é vislumbrado quando é colocado em prática e a quem atende verdadeiramente quando isso é posto.

Todo trabalhador do SUAS, e especialmente o psicólogo do SUAS precisa enfrentar a perspectiva compensatória e clientelista que ainda é percebida na operacionalização da Política de Assistência Social.

Quando o psicólogo atua, não deve estar a serviço do calar, pacificar e amansar àqueles que estão participando em espaços de diálogos, pois embora compreensível buscar proteger o outro para não se ferir ou ofender outros mas há resoluções de problemas reais que precisam ser debatidos e o engajamento e pertencimento, várias vezes passam pelo que motiva, a paixão.

Ao psicólogo cabe analisar a interação humana e reconhecer processos de comunicação e simbologismos que criam normas de relações e comportamentos. Assim verificar como o indivíduo e o grupo é influenciado por outros indivíduos, grupos, classes, é dar atenção e visão a como se dá estas relações e vínculos.

A ciência psi é adotada como uma psicologia dialética onde pessoa e sociedade não apenas interagem, mas se constituem mutuamente, assim quando se reconhece pessoas, valoriza vidas e histórias, reflete sobre o que vem sendo oferecido e se é esse meio que deve ser utilizado para uma sociedade mais justa, este é o método de se romper com práticas dominadores, minimalistas, assistenciais que retiram do sujeito seu dinamismo e sua consciência e levam-no para a manipulação promovendo uma sociedade baseada na injustiça e subalternação.

O psicólogo possui ferramentas técnicas, de metodologia analítica mas também sintética para enfrentar o mais do mesmo e colaborar na superação de formas de exploração que afastem a Política Social do seu fim de uma rede de solidariedade e dignidade ao povo e também que afastam as pessoas de seus desejos ou melhor de sua vida criativa e de potencialidades.

 

 

REFERÊNCIAS

 

BARÓ, I.M Crítica e Libertação na Psicologia – Estudos Psicossociais. Org. Fernando Lacerda Junior – Petrópolis, RJ, Ed. Vozes, 335 p. 2017.

BARÓ, I.M. Estudos de Psicologia: O papel do Psicólogo, p. 7-27, 1996.

BASTOS, A.V.B; GOMIDE, P.I.C. O psicólogo brasileiro: sua atuação e formação profissional Psicol. cienc. prof. vol.9 no.1 Brasília  1989

Acessado em 10/03/2018, Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98931989000100003

BRASIL, MDS, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Brasília- DF, 2004;

BRASIL, MDS, Norma Operacional Básica ( NOB-SUAS), Brasília- DF, 2005;

BRASIL, MDS, Fundamentos Ético-Políticos e rumos teóricos-metodológicos para fortalecer o trabalho social com famílias na Política Nacional de Assistência Social, Brasília-DF, 2016.

BRASIL, MDS, Tipificação Nacional Dos Serviços Socioassistenciais, Brasília-DF, 2013.

BRASIL, MDS, Orientações Técnicas sobre o PAIF. Vol 1, Brasília-DF, 2012;

BRASIL, MDS, Orientações Técnicas sobre o PAIF. Vol.2, Brasília-DF, 2012;

BRASIL, MDS, Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social, CREAS – Brasília-DF, 2011;

BRASIL, MDS, Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop, Brasília-DF, 2011;

BRASIL, MDS, Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Brasília-DF, 2009;

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP), O código de Ética Profissional do Psicólogo, Brasília – DF,18 p.  2005.

COUTO, YASBEK, SILVA, RAICHELIS (Org.), O Sistema Único de Assistência Social: uma realidade em movimento, São Paulo-SP, Ed. Cortez, 2012;

CREPOP, Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS, Brasília-DF, 2007.

CREPOP, Referências Técnicas para a Prática de Psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, Brasília –DF, 1ª edição, 2013

DELEUZE & GUATARRI, Mil Platôs – Capitalismo e esquizofrenia. Vol3, Rio de Janeiro—RJ, Ed.34, 1996.

DETTMANN, A.P.S; ARAGAO, E.M.A;MARGOTTO. Uma perspectiva da Clínica Ampliada: as práticas da Psicologia na Assistência Social. Fractal: Revista de Psicologia, v. 28, n. 3, p. 362-369, set.-dez. 2016. Acessado em 09/03/2018, disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/fractal/v28n3/1984-0292-fractal-28-03-00362.pdf

DONZELOT, J. A Polícia das Famílias – 3ª edição, Biblioteca de Filosofia e História das Ciências. Graal, 2001, Rio de Janeiro, RJ.

FURTADO, Odair. 50 anos de Psicologia no Brasil: a construção social de uma profissão.

Psicologia: Ciência e Profissão, PUC-SP, vol.32 , p.66 – 85. Brasília. 2012. Acessado em 12/03/2018, disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932012000500006

GASPAROTTO, G.P. As Seguranças Sociais e a Perspectiva de gênero no Sistema Único de Assistência Social, PUCRS, 247 p. Porto Alegre – RGS, 2017. Acessado em 02/02/2018, disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7257

GUATTARI, F. As Três Ecologias – 15ª edição, Papirus, 1990, Campinas, SP.

KOGA, D. Aproximações sobre o conceito de território e sua relação com a universalidade das políticas sociais. Serv.Soc.Rev., LONDRINA, V. 16, N.1, P. 30-42, JUL./DEZ. 2013.

LIMA, T.C.S.; MIOTO, R.C.T. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. esp. p. 37-45 2007. Acessado em 27 de dezembro de 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v10nspe/a0410spe.pdf .

NASCIMENTO, M.L do. História do Trabalho Comunitário em Psicologia. Clio-Psyché hoje: fazeres e dizeres psi na história do Brasil, Centro Eldestein de Pesquisas Social, 2012. Acessado em 02/02/2018, Disponível em <http://books.scielo.org/id/hkyyb> .

ORNELAS, J. Psicologia Comunitária: Origens, fundamentos e áreas de intervenção. Análise Psicológica, 3 (XV), 1997. Acessado em 03/03/2018, disponível em <http://www.scielo.mec.pt/pdf/aps/v15n3/v15n3a02.pdf>

PASTOR, M. A democratização da gestão da política de assistência social: fragmentos de um estudo, Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n. 2 p. 222-227 jul./dez. 2007. Acessado em 08/01/2018, disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1414-49802007000200010&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

PAIVA, ROCHA, CARRARO. Participação popular e assistência social: contraditória dimensão de um especial direito. Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 250-259 jul./dez. 2010. Acessado em 10/02/2018, disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v13n2/12.pdf

PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, Diálogos – Política de Assistência Social, Entrevista, p. 7-11, nº 7, julho, 2010.

SOUSA, E.A de. Temas de Psicologia: Silvia Lane: uma contribuição aos estudos sobre a Psicologia Social no Brasil, v.17, nº 1, p. 225-245, 2009. Acessado em 25/02/2018, disponível em:< http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2009000100018>

XIMENES, V.M; PAULA, L.R.C de e  BARROS, J.P.P. Psicologia comunitária e política de assistência social: diálogos sobre atuações em comunidades.Psicol. cienc. prof. [online]. 2009, vol.29, n.4, pp. 686-699. ISSN 1414-9893. Acessado em 08/01/2018, disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932009000400004

PERESR.SBORSONELLOE.C; PERES,W.S. Esquizoanálise e a produção da subjetividadeconsiderações práticas e teóricas. Psicol. estud. [online]. 2000, vol.5, n.1, pp.35-43. ISSN 1413-7372. Acessado em 10/03/2018, disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/pe/v5n1/v5n1a03.pdf>

 

 

Graziella Almeida Lorentz

(Artigo Apresentado conclusão de Pós Graduação FAESA – 03/2018)

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