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O Uso Eficiente da Informação no Atendimento
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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: compromisso da gestão, e entre famílias e profissionais do CRAS Território Jucutuquara, Vitória-ES
setembro 11, 2017

O Monitoramento do SUAS – O Georeferenciamento e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS)

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EIXO 4 – Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Introdução

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vêm desenvolvendo, através da Coordenação Geral de Vigilância Socioassistencial, formulários quantitativos a fim de sistematizar nacionalmente informações sobre alguns serviços socioassistenciais tipificados pela resolução CIT Nº 109 de 2009.

A exemplo destes relatórios padronizados estão os Registros Mensais de Atendimento CRAS, CREAS e Centro POP (Resolução CIT Nº 20 de 2013) e os questionários do Censo SUAS destinados às unidades que executam os serviços, contendo informações suficientes para subsidiar a tomada de decisão pelos órgãos federal, estadual e municipal.

Estes registros mensais coletam dados gerais no que tange o perfil etário, sexo, características específicas em relação a violações, quantitativo de munícipes acompanhados por serviços socioassistenciais, beneficiários de programas de transferência de renda, tipo de medida socioeducativa aplicada bem como volume de atendimento, abordagens e cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Já o Censo SUAS amplia estas informações para estrutura física, recursos humanos e a descrição da oferta de cada serviço visando monitorar a operacionalização da Política de Assistência Social.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória/ES (SEMAS) através da Coordenação de Vigilância Socioassistencial (CVS), busca padronizar os relatórios utilizados pelos serviços e sistematizar estas informações oferecendo subsídios ao gestor municipal na tomada de decisão.

Implantada em 2005, a Vigilância Socioassistencial do município desenvolveu formulários nos mais variados aplicativos até que, em 2012, foi publicada uma ferramenta de atendimento e gestão online, o Sistema de Gerenciamento da Atenção à Família (SIGAFWeb) utilizado atualmente pelas equipes da SEMAS.

O SIGAFWeb, bem como as demais ferramentas desenvolvidas anteriormente, buscava atender as demandas nacionais solicitadas nos relatórios mencionados anteriormente, e a demanda municipal com informações mais específicas a realidade de todas as equipes atuantes na Secretaria:

(…) os processos de produção, análise e utilização de informações ganham relevância. Isto porque qualificam a intervenção dos agentes públicos, possibilitando processos e resultados mais condizentes com as expectativas e necessidades da população em geral e, em particular, dos segmentos sociais mais vulneráveis (MDS, 2009).

Com o SIGAFWeb, a equipe percebeu o impacto da metodologia, velocidade e padronização da coleta de informação além do monitoramento em tempo real destas captações e a redução do tempo de retorno dos dados à gestão da política de assistência social.

Em 2012, o SIGAFWeb já estava em uso em todos os 12 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e avançando para os serviços de média e alta complexidade.

Diante da demanda do atual gestor municipal (2013- 2016) sobre enfatizar os serviços ofertados pelas políticas sociais com relação à população em situação de rua, a equipe de Vigilância Socioassistencial buscou acelerar a implantação do sistema nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nos serviços de acolhimento, porém com ênfase no desenvolvimento de campos pertinentes ao Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). O sistema deveria possibilitar o registro das ações e intervenções realizadas junto a pessoa em situação de rua e suas peculiaridades:

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (BRASIL, 2009).

Atendendo as atividades desenvolvidas pela equipe de Abordagem Social, foram implantados os menus referentes a abordagens bem como informações específicas a população em situação de rua e migrantes que porventura fossem abordados. Acrescenta-se a coleta de informações sobre o espaço/local da abordagem bem como o contexto na qual foi realizada. Tais informações esclareceriam dificuldades da equipe nos momentos da abordagem bem como ampliariam o registro da “não – ação” a um público que precisa do seu acesso garantido à política de Assistência Social. É importante destacar que além das informações referentes às pessoas e ao serviço, existem informações sobre a cidade que extrapolam tal “dicotomia”:

Ao mesmo tempo, a rua não deve ser vista somente como lugar de circulação entre espaços privados, uma espécie de limbo entre situações reconhecidas, mas como espaço em si, tão abarcador e produtor de realidades como qualquer outro. Estar na rua é ocupá-la, não como violação do espaço limpo e vazio. É preciso desconstruir a bipolaridade ontológica entre normal e anormal colocada para as pessoas em situação de rua, considerando a produção e reprodução de identidades sociais dentro mesmo do que Gregori (2000) conceitua como circulação entre espaços e papéis sociais (BRASIL, 2008).

Assim, acrescenta-se as atribuições da Vigilância a produção e análise de dados georreferenciados que apontem para o compromisso com a redução das desigualdades e injustiças sociais alcançando uma análise crítica dos indicadores construídos (Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial, 2013).

1. GEOREFERENCIAMENTO E AS ABORDAGENS SOCIAIS

O Georreferenciamento é uma atividade que consiste em referenciar dados ou objetos com base em sua localização geográfica:

Georeferenciar significa fazer referência de um ponto, geodesicamente, a um determinado sistema de eixos. No caso ao meridiano central (MC), do fuso ao qual pertença o referido ponto (E) e ao equador (N). Se estamos falando em georeferenciamento, estamos falando em Cartografia e não em Topografia.” (http://www.portalgeo.com.br/index.php?id=120)

Embora haja uma definição clara da necessidade do georreferenciamento das unidades de atendimento pública e conveniadas de qualquer política pública, os dados georreferenciados podem ser ampliados de acordo com a necessidade da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O SIGAFWeb permite o registro das abordagens com seu conteúdo técnico sobre a pessoa abordada e também com a localização espacial desta abordagem. Este registro que relaciona a pessoa com o espaço em que vive, é de fundamental importância para a gestão compreender o território de vivência e todos os desdobramentos relacionados a ele:

(…) se coloca a importância de uma visão não apenas plana ou “chapada” do território, mas também de suas diferentes conformações físicas naturais ou técnicas, que possibilita outra dimensionalidade. Assim, também do ponto de vista socioeconômico, político e cultural podemos observar que os territórios de uma cidade não são planos e homogêneos”. (CAPACITA SUAS, Caderno 3,2013)

Para fornecer dados georeferenciados, o SIGAFWeb utiliza um aplicativo gratuito do Google, assim se torna possível registrar o local da abordagem realizada pelos trabalhadores da SEMAS:

figura-1

Tela SIGAFWeb com Mapa de rua com recurso do Google.

O trabalhador do SEAS ainda pode utilizar o recurso satélite para visualizar ruas e vielas e registrar corretamente a abordagem, vide figura 2:

figura-2

Tela do SIGAFWeb com mapa satélite do Google.

O georreferenciamento traz a informação de maneira mais eficiente do que àquelas apresentadas em tabelas e gráficos, pois além da informação quantitativa apresentada por qualquer outro recurso, apresenta a informação de maneira espacial e, através do SIGAFWeb, cronológica.

Importante destacar que, o que está sendo registrado é a ação da abordagem, o momento em que a equipe do SEAS realiza seu trabalho junto à pessoa em situação de rua, não significando que seja onde a pessoa está, mas sim por onde ela passou e acessou o serviço socioassistencial. Diferentemente de outros sistemas utilizados pelas equipes socioassistenciais no território nacional, o SIGAFWeb não se apresenta fragmentado ou dissociado para atender a públicos específicos, ou serviços específicos, a vertente é exatamente contrária, integrar, associar e articular todos os serviços socioassistenciais em um único sistema de informação aprimorando a possibilidade inclusive de mudança de situação no município para pessoa em situação de rua ou migrante para uma situação de domiciliado por exemplo.

Os campos relativos ao Serviço de Abordagem Social foram inseridos em dezembro de 2013 e o georeferenciamento publicado em outubro de 2014. A medida que a equipe do SEAS utilizava os campos referentes a abordagens, sugeriam alterações no sistema. Foram feitos ajustes e adequação de rotinas e de conceitos a fim de tornar os dados coletados o mais próximo da realidade, acrescenta-se ainda simulações/testes e capacitações junto as equipes do SEAS para o preenchimento dos dados buscando reduzir os equívocos de operacionalização e de clareza conceitual.

Após os primeiros 30 dias de operacionalização e adequações, foram feitos levantamentos das abordagens registradas no SIGAFWeb pelas equipes do CREAS Centro e Bento Ferreira de 01 de novembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015.

Foram realizadas 2058 abordagens neste período de 03 meses pelas equipes do SEAS. Em 89,3% dessas, foram feitas a identificação da pessoa em situação de rua, ou seja, foi possível localizar seus cadastros no sistema ou mesmo cadastrar estas pessoas abordadas. Dessas abordagens, 101 foram realizadas a migrantes. A equipe SEAS apresentou uma média de 686 abordagens por mês, aproximadamente 23 abordagens/dia. Dado de relevância a gestão sobre o processo de trabalho das equipes.

Importante destacar que a análise quantitativa até o momento revelam as abordagens (ação) e não as pessoas abordadas. Segue abaixo a informação georeferenciada dessas abordagens:

Dados georeferenciados das abordagens nov/dez/jan 2015.

Dados georeferenciados das abordagens nov/dez/jan 2015.

Embora haja gráficos e tabelas que contenham relativamente as mesmas informações aqui georeferenciadas, é possível perceber a amplitude e a possibilidade de novas informações fornecidas pelo georeferenciamento.

Com o dado apresentado desta forma, é possível verificar a rota realizada pelas equipes e os locais (bairros) onde foram localizados as pessoas em situação de rua. Os bairros com maior volume de abordagem são Vila Rubim, Centro, Romão, Tabuazeiro, Santa Martha, Jabour. Com menor volume de abordagem está Santo Antônio, São Pedro, Inhanguetá, Ilha do Boi, Jardim Camburi.

Os pontos concentrados com marcação vermelha traz a incidência maior que 99 abordagens, as marcações amarelas, de 10 a 99 abordagens e as em azul revelam incidência menor que 10 abordagens.

Um mapa (Figura 4) com menor medida cartográfica pode fornecer outras informações sobre o trabalho do SEAS neste período, com informações mais concentradas:

figura-4

Maior concentração espacial das abordagens nov/dez/jan 2015.

Uma das concentrações em vermelho localizadas no mapa está situada na região sudoeste do município onde há grande incidência de comércio e locais já identificados como espaços de convivência e acomodações de pessoas em situação de rua. Algumas variáveis que podem especificar esta incidência serão analisadas como o acesso a alimentação, trabalhos esporádicos, grandes volumes de material reciclável, dentre outras que deverão ser identificadas. Existem ainda locais na região central que possui um grande número de abordagens cujas variáveis para tal ocorrência precisam ser analisadas e ainda a região próxima ao Aeroporto de Vitória, acredita-se pela existência de equipamentos da Alta complexidade como o Abrigo para Pessoa em Situação de Rua. Regiões litorâneas/praianas apontadas como atrativo de turistas não foram locais com grandes incidências de abordagens, bem como os bairros considerados de classe média, média/alta, as justificativas podem ser das mais variadas desde a policiamento, iluminação, campanhas educativas, espaço urbano aberto e sensível a mudanças climáticas, ausência de unidades de acolhimento nestas regiões que precisam ser verificadas.

Todas estas hipóteses ainda serão estudadas pela equipe da CVS e SEAS para dar maior embasamento a qualquer ação realizada pela prefeitura municipal de Vitória, porém sempre na diretriz de garantia de acesso ao serviço socioassistencial e a garantia de outros direitos a pessoa em situação de rua.

Alterando o foco na ação/abordagem para a pessoa em situação de rua, outros dados são apresentados.

Para o período aqui analisado, foram realizadas abordagens a 682 pessoas. Dessas 526 (77,12%) são do sexo masculino e 156 do sexo feminino (22,87%). O maior volume de pessoas abordadas está localizada na faixa etária de 30 a 59 anos (61,58%) seguida de 18 a 29 anos (21,84%). Os adultos representam aproximadamente 90% das pessoas abordadas, sendo os demais disseminados entre as categorias para crianças e adolescentes e sem informação. Foram identificadas 39 pessoas com deficiência nestas abordagens.

Tais dados são equivalentes a pesquisa nacional realizada em 2008 sobre população de rua, realizada pelo MDS, onde 82% da população de rua é predominantemente masculina. Para a faixa etária, a pesquisa nacional entrevistou aqueles maiores de 18 anos não sendo possível o comparativo.

Desses dados preliminares, foi identificada que 14,36% das pessoas abordadas neste trimestre possuem Cadastro Único para programas sociais (CADÚNICO) inscritos na base de dados do município de Vitória. Ainda é necessário identificar se as demais pessoas abordadas possuem Cadúnico com base nos dados de outros municípios.

Considerações Finais

A Vigilância Socioassistencial assume uma responsabilidade não só de avaliação e controle de dados quantitativos como também de responsabilização do monitoramento e análise de informações para a superação das situações de vulnerabilidade social. Com estes dados preliminares coletados desde outubro de 2014 pela equipe do SEAS, algumas análises já foram realizadas e podem oferecer subsídios para medidas que afetam diretamente a oferta dos serviços socioassistenciais e a amplitude de ações que devam ser realizadas junto às pessoas abordadas.

Partindo dessas informações, já é possível verificar os locais de concentração de abordagens, dados georeferenciados de migrantes e locais onde são localizados mais frequentemente as pessoas por distinção de faixa etária.

Importante ainda verificar a forma como o serviço de Abordagem Social é requisitado, se pela demanda da população através do Fala Vitória 156 ou por outros fatores que definem suas rotas nas ruas da cidade. Novas informações poderão ainda ser coletadas que possam alterar tal rota e mudar significativamente o mapa das abordagens apresentado neste artigo.

O georeferenciamento transcende as informações de tabelas e gráficos quando consegue trazer informações do território até então não visualizadas por outros recursos comumente utilizados. Este recurso, especificamente, permite que a equipe do SEAS possa avaliar suas ações e ainda o público atendido pelo serviço. E ainda, direcionar, de acordo com o público, a qual serviços mais próximos aos locais onde foram abordados possam ser referenciados para atendimento.

Qualificar as equipes para atendimento as pessoas em situação de rua de acordo com suas particularidades é ampliar o acesso dessa população a seus direitos, apresentando novas perspectivas para inserção no mercado de trabalho, habitação e retorno ao convívio familiar.

Tal consolidação das informações dos territórios requer avanços na construção de parâmetros e medidas de análise, pois é necessário obter um diagnóstico socioassistencial para compreender as configurações postas nos espaços públicos do município. Um longo caminho ainda precisa ser percorrido, mas que já está sendo dado pelo serviço de Vigilância no município e seguindo uma vertente nacional.

 

Anderson Tadeu Sgrancio, Edsley Alves de Farias, Fernando Damázio Felix da Cruz, Graziella Almeida Lorentz

( Artigo apresentado na III Jornada Científica de Assistência Social de Vitória- ES, UFES, março de 2015)

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