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ACOMPANHAMENTO FAMILIAR: compromisso da gestão, e entre famílias e profissionais do CRAS Território Jucutuquara, Vitória-ES
setembro 11, 2017
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ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO DO SUAS ( SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): CONTRIBUIÇÕES PARA A RUPTURA DO MODELO ASSISTENCIALISTA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
outubro 1, 2018

O PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR – Instrumento Essencial ao acompanhamento PAIF

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EIXO: Proteção Social Básica

 

INTRODUÇÃO

 

A Política de Assistência Social foi regulamentada e organizada pela Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS. A PNAS (2004) revela a Assistência Social organizada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS a partir de níveis de complexidade vinculando às unidades que executam serviços socioassistenciais.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS necessariamente ofertam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e possuem, como trabalho essencial ao serviço, o acompanhamento familiar. E será sobre um instrumento específico na metodologia de trabalho com famílias do CRAS, que este artigo será pautado.

O caderno de Orientações Técnicas Sobre o PAIF – volume 2, aponta o PAIF sendo:

 

Conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de um conjunto de pessoas, unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade – que se constitui em um espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias, com o objetivo de proteger seus direitos, apoiá-las no desempenho da sua função de proteção e socialização de seus membros, bem como assegurar o convívio familiar e comunitário, a partir do reconhecimento do papel do Estado na proteção às famílias e aos seus membros mais vulneráveis. Tal objetivo materializa-se a partir do desenvolvimento de ações de caráter “preventivo, protetivo e proativo”, reconhecendo as famílias e seus membros como sujeitos de direitos e tendo por foco as potencialidades e vulnerabilidades presentes no seu território de vivência. (BRASIL, 2012, p.10)

 

Ainda seguindo este documento, o PAIF é ofertado através de ações de caráter coletivo e individual. O desenvolvimento do trabalho social com famílias pode ocorrer de duas formas: através do atendimento PAIF e através do acompanhamento PAIF. O Atendimento PAIF refere-se a ações de curto prazo para a prestação ou oferta de atenção às famílias, já o acompanhamento PAIF se trata de um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar – PAF com objetivos a serem alcançados, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas. A figura abaixo, elaborado no documento Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2, 2012, p.55, traz tal distinção:

 

Figura 1 – Atendimento PAIF e Acompanhamento PAIF

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Fonte: Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2, 2012.

 

O documento Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2, acrescenta que o acompanhamento familiar deve ser prioritariamente ofertado à:

 

Famílias contrareferenciadas ao CRAS após trabalho realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às famílias e indivíduos/PAEFI da Proteção Social especial; Famílias com beneficiários do Benefício de prestação Continuada de até 18 anos fora da escola; Famílias em descumprimento de condicionalidades do programa Bolsa Família que decorre de situação de vulnerabilidade social; Famílias do Plano Brasil Sem Miséria; Demais famílias que requerem acompanhamento familiar para desenvolvimento de capacidades, acesso a direitos, proteção de um ou mais membros, bem como superação das vulnerabilidades vivenciadas. (BRASIL, 2012, p.57).

O presente artigo apresenta a metodologia e a importância de cada instrumento utilizado no trabalho de acompanhamento PAIF junto às famílias do CRAS.

 

O ACOMPANHAMENTO PAIF NO CRAS MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO ALVES – REGIÃO JUCUTUQUARA – VITÓRIA/ES

 

Em agosto de 2015, a equipe técnica do CRAS território Jucutuquara foi redefinida diante da rotatividade de alguns profissionais. Fez-se necessário uma nova discussão de como era ofertado o acompanhamento PAIF bem como impactos positivos e negativos deste modelo de acompanhamento. A equipe desenvolveu um novo projeto com o diagnóstico da região de Jucutuquara – Vitória/ES o qual compreendia os bairros do Romão, Cruzamento, Forte São João, Fradinhos e Jucutuquara.

A equipe de acompanhamento passou a ser composta por dois (02) assistentes sociais de 06h/diária e um (01) psicólogo 08h/diária, além de estagiários de serviço social e psicologia com carga horária de 4h/diárias. Uma das dificuldades encontradas, no cotidiano, pela equipe técnica do CRAS são as diversas atividades que estes profissionais também desempenhavam, não necessariamente vinculadas ao acompanhamento das famílias e até mesmo relacionadas a outros serviços e atividades.

As sessenta (60) famílias que estavam inseridas no processo de acompanhamento em agosto de 2015 eram até então acompanhadas por dois (02) técnicos. Sendo assim, a nova equipe buscou dar continuidade ao acompanhamento das sessenta (60) famílias e retomou as atividades desenvolvidas de maneira coletiva e individualmente. De setembro de 2015 a dezembro de 2016, passaram pelo acompanhamento PAIF, neste CRAS, cento e quatorze (114) famílias.

Apenas para elucidar os primeiros impactos do novo projeto de acompanhamento PAIF, uma das grandes dificuldades encontrada pela equipe era a baixa frequência das famílias nas atividades coletivas frente ao atendimento individual. A equipe então passou a fazer contatos telefônicos frequentes às famílias acompanhadas até mesmo poucos dias antes dos grupos convidando-as a participar mensalmente desta atividade, importante salientar que as famílias eram convidadas e a participação nestas atividades não era obrigatória. Ao longo dos meses, foi percebido que todas as famílias entendiam o atendimento coletivo como uma das atividades ofertadas no acompanhamento PAIF e que os debates e temáticas eram diferenciados daqueles que ocorriam nos atendimentos individuais.

A equipe buscou conhecer cada família, seu histórico nos atendimentos, sua frequência, reavaliar seu perfil de acompanhamento bem como a metodologia de acompanhamento ofertada pela equipe anterior. Foi acordada junto às famílias a construção de um novo plano de acompanhamento familiar – PAF – visto o anterior (àquele que havia sido aplicado junto às famílias em acompanhamento) ser extenso, bastante descritivo e alguns terem sido realizados há mais de um ano. A equipe atual de acompanhamento também não tinha orientações sobre a aplicabilidade deste instrumento o que dificultou o uso deste para as novas famílias que foram inseridas.

No projeto de Acompanhamento PAIF elaborado pela nova equipe, foi estipulado o período de quinze (15) meses de acompanhamento podendo a família ser desligada antes deste prazo ou mesmo prorrogado o período de acompanhamento. A intenção era que as famílias fossem acompanhadas por um (01) ano, mas foi repensado até o encerramento do próximo ano letivo que aconteceria em dezembro de 2016.

 

O PLANO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR – PAF

 

Para que um instrumento técnico seja bem utilizado e atinja seus objetivos, é imprescindível, antes mesmo da aplicação das ferramentas metodológicas, avaliar o mais importante: o vínculo família-trabalhador do CRAS, mas também verificar a adequação do instrumento a realidade daquelas famílias. Segundo o caderno de Orientações Técnicas sobre o PAIF – vol. 2:

 

É função precípua do profissional buscar sempre estabelecer vínculo com a família usuária do PAIF. O vínculo entre os profissionais e as famílias favorece o atendimento, pois democratiza e horizontaliza as práticas profissionais, construindo laços de compreensão, confiança, respeito e a valorização dos saberes das famílias. Destaca-se que o trabalho realizado com pessoas, e entre pessoas, necessita ser entendido como uma relação dialética, onde as duas partes modificam e são ao mesmo tempo modificadas (BRASIL, 2012, p.46).

 

Sendo assim, é importante estabelecer proximidade e acolhida junto a famílias e a todas as demandas trazidas por elas. Para a oferta de um acompanhamento PAIF eficiente, a equipe buscou rever todas as ações realizadas de forma a fortalecer o vínculo com as famílias e reavaliar a metodologia de trabalho e os instrumentos utilizados no CRAS Maria da Glória Monteiro Alves – Território Jucutuquara – Vitória/ES.

Com relação ao instrumento a ser utilizado, segundo o documento elaborado por profissionais de São Paulo, Caderno de Orientações: Referências Técnicas para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar, 2013:

 

Estes Instrumentais poderão servir de referência aos profissionais para a construção de uma metodologia de atendimento que melhor se adeque às peculiaridades e necessidade dos serviços e da população de cada território (as necessidades podem ser diferentes mesmo dentro de um mesmo município). A formulação de instrumentais não é tarefa fácil, ainda mais quando se tem a preocupação com sua extensão e operacionalidade para que atinja os objetivos desejados. Tendo isso em vista, foram incluídas perguntas que visam contemplar o universo familiar em toda a sua singularidade, bem como permitir uma leitura que respeite as variadas formas de organização e dinâmica das relações familiares. (SÃO PAULO, 2013, p.13)

 

O Plano de Acompanhamento Familiar – PAF então foi reelaborado pela equipe de acompanhamento do CRAS Maria da Glória Monteiro Alves com o intuito de se tratar de um instrumento lúdico e de fácil entendimento às famílias e seus membros. Em sua aplicabilidade, todos os membros da família foram convidados a preencher o PAF, muitas vezes podendo ocorrer do PAF ser construído durante o atendimento no CRAS ou ser entregue à família para preenchimento em casa e no seu retorno, o técnico solicitar maiores esclarecimentos sobre as metas e objetivos registrados.

Neste instrumento, a família preenche os campos existentes (vide Anexo 1) e  insere o nome de cada membro na coluna “membro”. Na coluna “Metas/Objetivos”, as famílias são orientadas a buscar o que desejam alcançar no prazo do acompanhamento, de quinze (15) meses (Anexo 2 – situação e família fictícios).

Ao longo dos atendimentos, as famílias, juntamente com o técnico de referência, analisam barreiras e conquistas buscando avaliar as metas estabelecidas e analisar as possibilidades para atingí-las. Para tal avaliação foram utilizadas as cores similares aos do sinal de trânsito, onde:

-Vermelho: Quando a família aponta que não houve ação por parte da família ou o técnico avalia impossibilidade/indisponibilidade por parte do serviço público;

– Amarelo: Quando a família aponta que buscou informações a respeito do conteúdo da meta, mas houve barreiras que a impossibilitaram de realizar qualquer ação no sentido de alcançar a meta estipulada. Tal barreira pode ser avaliada como de âmbito familiar ou mesmo do setor público (burocratização/morosidade);

– Verde: Quando a família aponta alguma ação no sentido de buscar alcançar o objetivo planejado tanto por parte da família quanto por parte do setor público ou mesmo tendo atingido o objeto.

Vale ressaltar que o PAF utilizado pelas famílias não pretende responsabilizar a família pelas barreiras/ dificuldades e conquistas alcançadas, mas trazer a reflexão para as famílias de suas potencialidades bem como refletir sobre o contexto econômico- político-social que podem contribuir ou não para o alcance dos objetivos propostos. As famílias são orientadas a exercitar tal reflexão sobre as aquisições familiares, o papel da família e seus membros e sobre a garantia de direitos e cidadania (papéis do estado) durante as avaliações do PAF (Anexo 3 – situação e família fictícios).

Quando avaliada as metas e objetivos no PAF pelas famílias, é preciso compreender que há inúmeros fatores que podem interferir direta ou indiretamente na conquista destes, o caderno de Orientações sobre o PAIF – vol. 2 aponta:

 

É preciso compreender que a demanda trazida pelas famílias é resultante de uma multiplicidade de variáveis – contextos de desigualdade, violência, preconceito, desproteção social. Essa compreensão é fundamental para negar a postura que individualiza os problemas vivenciados pelas famílias, estigmatizando-as e negando seu status de “sujeito de direitos” (BRASIL, 2012, p.45).

 

 

DIAGNÓSTICO DE VULNERABILIDADES E RISCO SOCIAL APRESENTADO PELOS MUNÍCIPES DO TERRITÓRIO JUCUTUQUARA ATRAVÉS DA ANALISE DOS PAF´S

 

Das cento e quatorze (114) famílias e indivíduos acompanhados neste período de quinze (15) meses, foram construídos oitenta e oito (88) Planos de Acompanhamento Familiar (PAF) no modelo apresentado neste artigo.  Das sessenta (60) famílias que já estavam inseridas em acompanhamento PAIF, foram realizadas algumas tentativas de continuidade do acompanhamento pela equipe nova, uma vez que não foi possível realizar uma transição entre as equipes de acompanhamento.

Dessas, apenas treze (13) não aderiram novamente ao acompanhamento não sendo possível realizar a construção de seus PAF´s e foram desligadas do acompanhamento. Duas (02) famílias ficaram sem a construção do Plano, pois eram famílias do Programa de transferência municipal Família Cidadã (PFC) e já possuíam projetos de investimento para o benefício (avaliadas como sem necessidade de acompanhamento PAIF naquele momento, mas continuaram em acompanhamento até o prazo estipulado). Sendo assim, foram construídos quarenta e cinco (45) PAF´s junto à nova equipe de acompanhamento.

Neste período, cinquenta e quatro (54) novas famílias foram inseridas em acompanhamento, destas apenas 11 famílias ficaram sem o PAF e 43 completaram o seu preenchimento. Das 11 famílias sem o plano de acompanhamento, vale ressaltar:

-uma (01) incluída no acompanhamento PAIF, evadiu (sem informações das famílias por dois (02) meses e sem retorno dos agendamentos feitos e recados deixados) sendo desligada sem a construção do PAF;

-uma (01) incluída no acompanhamento PAIF, mudou de município em um (01) mês de acompanhamento não havendo tempo hábil para tal;

-sete (07) incluídas no acompanhamento PAIF nos últimos 60 dias e ainda em processo de construção do PAF (tempo a ser reduzido para 20 dias pela equipe);

-duas (02) incluídas no acompanhamento PAIF e ainda não foram iniciados a construção do PAF (número a ser reduzido a zero (0%) pela equipe);

Sendo assim totalizaram-se 88 PAF´s construídos para as 114 famílias que passaram pelo acompanhamento PAF neste período. Este quantitativo revela o percentual de 77,19 % de famílias acompanhadas com PAF´s incluindo aquelas que não retomaram o acompanhamento junto a nova equipe. Estes dados podem ser visualizados no gráfico abaixo:

 

Gráfico 1 – Situação da construção dos Planos de Acompanhamento Familiar de set/15 a dez/16

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FONTE: CRAS JUCUTUQUARA – Plano de Acompanhamento PAIF/MAR-2017

Embora 77,19% tenham construído seus PAF´s, a taxa das famílias acompanhadas sem plano de acompanhamento ainda precisa ser reduzida de 22,81% para 13,17%, considerando a taxa de famílias em acompanhamento sem PAF´s por motivos que não são de controle da equipe de acompanhamento (mudança de município e não adesão ao acompanhamento).

Algumas situações relacionadas à rotina de trabalho dos profissionais e a carga horária da equipe de acompanhamento podem ser consideradas impactantes para a evolução de um bom serviço de acompanhamento e para um acompanhamento com maior qualidade.

Dos oitenta e oito (88) PAF´s construídos, foram realizadas duzentas e trinta e uma (231) avaliações dos planos de acompanhamento PAIF, média de 2,62 avaliações para cada plano construído. Sabe-se que não é o ideal visto que a meta é de quatro (4) avaliações (considerando os 3 primeiros meses de aplicação do PAF e os outros 12 meses para avaliação do mesmo) para o período de um ano e para que sejam efetivamente realizadas avaliações trimestrais conforme diretrizes do PAIF. A equipe atingiu 6,8% da meta para as avaliações dos PAF´s. Segue gráfico abaixo com a quantidade de planos e o número de vezes que cada plano foi avaliado junto à família:

 

Gráfico 2 – Quantidade de avaliações dos Planos de Acompanhamento Familiar de set/15 a dez/16

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FONTE: Planos de Acompanhamento Familiar – CRAS Jucutuquara – março de 2017

 

Ao longo dos atendimentos, as famílias acompanhadas PAIF neste período pelo CRAS Maria da Glória Monteiro Alves – Região Jucutuquara elaboraram metas e objetivos em seus Planos de Acompanhamento Familiar. Algumas alteraram suas metas ao longo do acompanhamento, outras acrescentaram novas metas. Importante destacar que no instrumento oferecido as famílias, há espaço para o registro de até três (3) metas para cada membro da família podendo ser registrados mais ou menos metas. Segue um estudo das metas/objetivos registrados nos PAF´s pelas famílias acompanhadas deste território, vale ressaltar que a equipe categorizou algumas informações para melhor visualização e análise dos dados:

 

Gráfico 3 – Categorias existentes nos Planos de Acompanhamento Familiar – PAF´s

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FONTE: CRAS JUCUTUQUARA – Plano de Acompanhamento PAIF/MAR-2017

 

Para cada numeração acima, há uma categoria de metas e objetivos construídos pela família, sendo que:

Figura 2 – Categorias sobre metas e objetivos registradas nos PAF´s

Numeração Categoria sobre as metas estipuladas nos PAF´s
1 Inserção no mercado de Trabalho Formal
2 Atendimento adequado pela política de saúde
3 Educação escolar dos filhos
4 Conclusão dos estudos
5 Inserção em Curso de qualificação profissional
6 Melhoria Habitacional
7 Educação dos filhos ( em geral – não relacionado a escolar)
8 Inserção de filhos nas atividades de lazer/esportivas
9 Documentação civil
10 Inserção de filhos em Adolescente Aprendiz
11 Inserção de filhos no SCFV 06-15 anos
12 Inserção de filhos no Tempo Integral
13 Próprio negócio
14 Inserção no trabalho informal ( autônomo)
15 Inserção no PFC (programa municipal de transferência de renda)
16 Fortalecimento de vínculos familiares
17 Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
18 Inserção no ensino superior
19 Inserção de filhos na educação infantil
20 Organização financeira
21 Inserção de filhos em estágio
22 Fortalecimento da autoestima do RF
23 Vaga para os filhos no Ensino Fundamental
24 Sanar questões trabalhistas
25 Outras

FONTE: CRAS JUCUTUQUARA – Plano de Acompanhamento PAIF/MAR-2017

 

As categorias foram organizadas neste artigo daquelas de maior incidência para a de menor incidência. Verifica-se que a maioria das famílias aponta o trabalho de carteira assinada como prioridade nas metas em seu PAF. As famílias colocaram a necessidade do trabalho de carteira assinada para os adultos (membros da família) como forma de melhoria de sua condição de vida e estabilidade financeira. A próxima meta mais apontada estava relacionada à qualidade da oferta dos serviços de saúde, como o atendimento adequado pela unidade de saúde e nos hospitais, agilidade nos agendamentos das consultas e resultados de exames, agilidade nos agendamentos com especialidades, maior facilidade no agendamento de dentistas, preventivos, disponibilidade de medicações nas farmácias das unidades de saúde, facilidade no acesso a laudos médicos e ultrassom neonatal. A morosidade e/ou inexistência destes itens aqui apontados são considerados pelas famílias como fatores de risco pelas quais as famílias passam e que a conquista destes direitos, em tempo razoável, aumentaria a promoção e prevenção de riscos familiares.

O terceiro item mais apontado revela a perspectiva dos pais com relação à educação escolar dos filhos. Apontaram a importância das crianças em ter boas notas, bons comportamentos e que gostem da escola para conseguirem concluir os estudos. Vale ressaltar que o perfil das famílias que registraram tal item em seus PAF´s são de responsáveis familiares que não concluíram os estudos (ensino fundamental e ensino médio incompleto). Tal item está relacionado com aquele que ficou em quarta colocação dos mais indicados pelos responsáveis, que se trata da conclusão dos estudos por parte deles próprios. Muitos relataram que a baixa escolaridade interfere atualmente na boa classificação com relação a entrevistas de emprego e, consequentemente, na inserção no mercado de trabalho formal.

O próximo item atribuído nos PAF´s se refere à qualificação profissional, os responsáveis familiares apontaram que pretendem realizar cursos para melhorar a expectativa de empregabilidade e diversidade de qualificação. Os mais citados foram: padeiro, confeiteiro, porteiro, vigilante, segurança patrimonial, informática, depilação, designer de sobrancelhas, culinária, estética em geral, beleza, inglês, segurança do trabalho, mecânico, chaveiro, unhas em gel, cabeleireira. Em sexto lugar aparece à situação de moradia, algumas famílias relataram possuir uma situação habitacional precária, casas de madeira, pequenas, com infiltrações e sem telhado, outras sinalizaram querer sair do aluguel e ter a casa própria. O município de Vitória possuía neste território o Programa Terra Mais Igual realizado por meio de ações efetivas que integram e concretizam políticas sociais e habitacionais, de preservação ambiental e melhorias urbanas (Em: www.vitoria.es.gov.br/programaterra, acesso em 13/03/2017).

Em sétimo lugar, as famílias apontaram a preocupação com a educação, de maneira geral, dos filhos e seus esforços na educação dos filhos, entraram nesta categoria: obediência, paciência, solidariedade, respeito mútuo, caráter e responsabilidade.

Muitas famílias ainda apontaram a importância dos filhos em realizar atividades de lazer e esportivas, onde a equipe acredita que está vinculado ao item anterior, pois os responsáveis traziam a necessidade das atividades esportivas como de caráter educacional. Importante destacar que as famílias apontaram atividades que possam estimular os filhos cultural e socialmente. As atividades mais citadas foram aulas de ginástica, balé, natação, luta, música, coral, ginástica artística, acrescentaram ainda a ausência destes espaços e outros de convivência familiar no território que residem. Em nona colocação das metas mais indicadas nos PAF´s está a aquisição dos documentos civis principalmente a carteira de trabalho. Segundo relatos das famílias, muitos adolescentes possuem apenas a certidão de nascimento e poucos se interessam em retirar as demais documentações. Os encaminhamentos para vagas de estágio e programas como o adolescente aprendiz são um estímulo para que possuam as demais documentações.

Em décima colocação está a inserção das crianças nos serviços de convivência e em seguida vem à inserção em tempo integral.

Outro ponto levantado nos PAF`s é a vontade de ter o próprio negócio, a equipe aponta que as famílias podem estar buscando uma alternativa frente a escassez de trabalho formal. Outro motivo pode estar atrelado a baixa escolaridade que dificulta a competição neste processo seletivo e o cuidado com filhos menores que as impossibilita de buscar um trabalho com extensa carga horária ou mesmo longe de casa. O trabalho informal vem logo em seguida como meta nos planos de algumas famílias, podendo também ser uma estratégia para as situações alegadas anteriormente, ambas as categorias estão muito próximas uma vez que as famílias não deixaram clara a distinção em ter o próprio negócio ou ser autônomo e ambulante. Ainda dentro da questão financeira e de estabilidade das famílias, a próxima categoria refere-se ao programa municipal Família Cidadã (PFC), onde as famílias recebem um benefício em dinheiro para investir em geração de renda com condicionalidades para garantir sua permanência no Programa.

Questões familiares como conflitos conjugais, conflitos com filhos adolescentes, aproximação com outros parentes e o aumento no diálogo em casa, apareceram ao longo dos atendimentos e alguns não foram apontados no início da construção do plano. Porém durante sua avaliação, foram novas metas estipuladas pela família. Para a equipe de acompanhamento, isso revela também o trabalho de PAIF desenvolvido pelo CRAS e a concepção de CRAS já estabelecido pela comunidade. Embora ainda em processo de fortalecimento, o PAIF precisa ainda ser priorizado nas ações dos CRAS Vitória para que a população possa entender seu papel frente a Política de Assistência Social e a proteção e promoção social.

Os demais itens revelam: o interesse em Carteira Nacional de Habilitação para trabalho, inserção dos filhos pela primeira vez na educação infantil, organização financeira com relação à quitação de empréstimos, cartão de crédito e organizar as contas frentes a renda. O último item está destacado como “outras”, pois apresentaram apenas uma ocorrência na análise dos planos de acompanhamento familiar, estão incluídos: aposentadoria, inserção em programa de transferência de renda, carro, celular, reforço escolar, acompanhamento pela APAE, sobre um membro familiar e o tráfico de drogas, casamento religioso e trabalho voluntário.

Ao longo dos atendimentos e no momento da avaliação do Plano de Acompanhamento e das Metas, muitas famílias apontaram dificuldades trazidas pela ineficiência/morosidade/indisponibilidade/incapacidade do poder público em dar devolutivas as demandas apresentadas pelas famílias. Um recurso utilizado para tais situações foram os encaminhamentos ao Ministério Público e Defensoria Pública buscando reforçar as famílias como cidadão de direitos. Do outro lado, as próprias famílias se avaliam no intuito de disposição e envolvimento em atingir suas próprias metas.

É perceptível que muitas metas estipuladas eram voltadas as crianças e adolescentes membros das famílias como: atividades extracurriculares, projetos sociais ou estágio e programas de adolescente aprendiz. As famílias relataram que diante de um território com conflitos territoriais e adolescentes envolvidos no tráfico, faz-se importante a ocupação do tempo e o trabalho de intervenção de fortalecimento da família frente a estes riscos.

O Plano de Acompanhamento Familiar passa a não só ser um instrumental de acompanhamento PAIF, mas revela que tipo de Proteção Social Básica é ofertado no território bem como fortalece a assistência social como direito social de cidadania, orientando as ações dos técnicos no sentido do PAIF com objetivo e desdobramentos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Através do atendimento PAIF e do acompanhamento PAIF, este serviço é ofertado de maneira distinta de acordo com a demanda e vulnerabilidade de cada família.

A equipe do CRAS Maria da Glória Monteiro Alves – região Jucutuquara elaborou o projeto de Acompanhamento PAIF em setembro de 2015 e em dezembro de 2016 realizou sua avaliação deste acompanhamento, alterando-o de forma a melhor atender as famílias acompanhadas.

A elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar – PAF atingiu 77,19% das famílias acompanhadas, porém este índice ainda precisa ser aumentado já que o acompanhamento parte do pressuposto da elaboração junto com a família de seu plano de acompanhamento. O ideal é atingir cem por cento (100%) das famílias acompanhadas pelo PAIF com plano de acompanhamento familiar.

É imprescindível que toda família acompanhada seja atendida nas mais diversas ações do PAIF e periodicamente sejam feitas avaliações em seus planos de acompanhamentos.

Conforme já dito anteriormente, oitenta e oito (88) PAF´s foram construídos, porém longe de atingir a meta das avaliações do mesmo.

Com relação às metas estipuladas pelas famílias em seus planos de acompanhamento familiar, muito pode se entender do território de Jucutuquara, Vitória-ES. Tais informações podem ser similares a outros territórios do município ou bastante específicos, o que revela a necessidade de que todos os territórios socioassistenciais realizem seus diagnósticos territoriais.

As famílias acompanhadas pelo PAIF neste território apontaram a estabilidade financeira como a maior meta de seus projetos de vida, seja pelo trabalho formal, informal ou próprio negócio. Inclusive, está relacionada a esta meta a conclusão dos estudos e a qualificação profissional. Tais informações só reforçam a importância no investimento de Políticas Públicas relacionadas ao Trabalho e Geração de renda bem como ao Programa de Ensino de Jovens e Adultos – EJA no território e no município de Vitória.

As famílias apontaram que duas políticas públicas precisam ser mais bem estruturadas para atendê-las adequadamente, são a de saúde e a habitacional. Importante destacar que são frequentes as reclamações sobre estas políticas e que tais fatores trazem riscos sociais já que moradias precárias e a falta de atendimento que foi relatado pelas mesmas, traz maior grau de vulnerabilidade a estas famílias.

O PAF é extremamente técnico e estratégico para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e também de forma a fortalecer os membros das famílias na busca de melhoria na qualidade de vida tanto intimamente (intrafamiliar) quanto de forma cidadã (garantia de direitos).

Várias razões podem ser levantadas que justifiquem a impossibilidade de alcance dessas metas, talvez a primeira e mais relevante sejam as atribuições encaminhadas às unidades CRAS. Além do PAIF, os CRAS Vitória atualmente ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 15 – 17 anos – Projovem Adolescente, realizam atendimentos para avaliação e concessão de benefícios eventuais, realizam trabalhos administrativos e burocráticos quanto a Programas vinculados a outras políticas que podem interferir na qualidade de oferta PAIF pela unidade.

As equipes do CRAS se organizam de forma a atender a todas as demandas da Rede Socioassistencial com uma equipe considerada pequena em relação a grande demanda do território Jucutuquara. A operacionalização do PAIF em Vitória está organizado na divisão de duas equipes entendidas como de “Acolhida” ( àquela que realiza os atendimentos PAIF) e a de “acompanhamento” (àquela que realiza o acompanhamento PAIF porém não exclusiva). Sendo assim, o gestor local busca organizar a rotina de trabalho de forma a atender todas as demandas que são direcionadas ao CRAS, mas que ainda assim, interferem na oferta PAIF. As reuniões de equipe do CRAS Jucutuquara sempre foram direcionadas para a redução da interferência de demais atividades no PAIF e no Serviço de Convivência, mas sem deixar a comunidade descoberta de serviços.

Embora ainda haja desafios, a equipe sempre debateu com a parte gerencial dos CRAS de maneira aberta e participativa sobre novas formas de ofertar o PAIF e melhorias no processo de acompanhamento das famílias. Tais discussões levaram inclusive ao debate municipal sobre a metodologia de trabalho e novos caminhos onde foram destaque o investimento no PAIF, a qualificação das equipes e a organização das unidades com relação ao acompanhamento familiar.

A utilização adequada e cuidadosa do Plano de Acompanhamento Familiar – PAF fortalece as diretrizes teórico-metodológicas do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF, segundo o caderno de orientações sobre o PAIF, vol.2:

 

  • Reafirmar a assistência social e a proteção estatal às famílias como um direito de cidadania, inclusive o direito à renda;

  • Adotar um referencial teórico-político de defesa e promoção de direitos, com vistas à autonomia e cidadania das famílias;

  • Estimular a dimensão democrática do Serviço, ou seja, estimular a participação das famílias no planejamento, execução e avaliação de todas as atividades nas quais estiverem envolvidas, de forma a promover seu protagonismo e combater práticas prescritivas, modeladoras e verticalizadas. (BRASIL, 2012, p.95)

 

O PAF traz muitos resultados no processo de acompanhamento, para isso precisa ser um instrumento atenciosamente elaborado, analisado e minuciosamente registrado junto à família. Os resultados trazem informações importantes para o processo de superação de vulnerabilidades e riscos da família, no fortalecimento da família enquanto sujeitos de direitos, no próprio trabalho das equipes, sua organização e para a vigilância socioassistencial enquanto dados do diagnóstico territorial.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL.Constituição Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

______.Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. 6. ed. Brasília: Senado Federal, 2007.

______.Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Resolução nº 145, 2004. Brasília: Senado Federal, 2007.

______.Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Ministério do Desenvolvimento Social. Brasília: MDS, 2009.

______. Orientações Técnicas sobre o PAIF – volume 2 – Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Brasília: MDS, 2012.

São Paulo (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Social. Caderno de Orientações: Referências Técnicas para Construção do Plano de Acompanhamento Familiar / Secretaria de Desenvolvimento Social. — São Paulo :Secretaria de Desenvolvimento Social, 2013.

www.vitoria.es.gov.br/programaterra, acesso em 13/03/2017.

 

(Imagem do PAF meramente ilustrativa)

 

 

Graziella Almeida Lorentz, Renata Leite Mendes da Fonseca, Sândra Regina Neves dos Santos

(Artigo Apresentado no I Encontro Nacional ABRAPAS – USP/SP – set/2017)

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