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Vigilância Socioassistencial e o Sistema de Informações na Política Municipal de Assistência Social (2)
novembro 1, 2012
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O Uso Eficiente da Informação no Atendimento
dezembro 1, 2014

Sistema Informatizado do SUAS Vitória

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Apresentação

O município de Vitória é a capital do Espírito Santo e integra a Região Metropolitana juntamente com outros seis municípios. Segundo dados do IBGE/2013, Vitória possui uma população estimada em 348.2651 habitantes. Em 2006 Vitória foi habilitada à gestão plena do Sistema.

1 Este valor inclui residentes de 3 (três) bairros do município vizinho Serra, que por uma antiga legislação estadual (Lei 1919/63) alterada somente no fim de 2012, que afirmava que estes bairros pertenceriam a Vitória.

logo-suasA territorialização constitui uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS e, em Vitória, foram definidos 12 territórios socioassistenciais. A rede socioassistencial é composta por 12 CRAS, 39 unidades que prestam Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 03 CREAS, um Centro Pop e 16 Unidades de Acolhimento.

Para atender a esta responsabilidade, a SEMAS criou, em 2005, o Núcleo de Monitoramento e Avaliação, com o objetivo de acompanhar, sistematizar, avaliar e apresentar dados sobre as ações socioassistenciais desenvolvidas pela Secretaria. Em 2006, já estava institucionalizado a coordenação de Vigilância Socioassistencial. Segundo o que preconiza a NOB-SUAS/2012, a Vigilância Socioassistencial se organiza sobre dois eixos: a vigilância de riscos e vulnerabilidades e vigilância sobre os padrões dos serviços.

A busca pela excelência no atendimento na rede socioassistencial, contrasta-se com a dificuldade que profissionais da área encontram para obter informações rápidas e precisas acerca das demandas da comunidade, agendamentos, histórico dos atendimentos, informações sobre encaminhamentos, concessões de benefícios eventuais, inserção em serviços, acompanhamento, demanda reprimida, inserção em atividades coletivas, emissão de laudos e relatórios, falta de padronização dos processos, divergência de fluxos de unidades de atendimentos similares, informações fragmentadas e dispersas nos formulários físicos, conceitos mal alinhados, nomenclaturas utilizadas de maneiras diversas, interpretações variadas da legislação e documentos elaborados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), multiplicidade cadastral de mesma família por vários serviços da rede socioassistencial sem integração das informações prestadas. Ademais verificam-se também a falta de instrumentos para a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, informações sobre situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre família e indivíduos e dos eventos de violação de direitos nos territórios assim como, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Situamos, neste contexto, a rede socioassistencial de, onde foram contabilizados 53 instrumentos de coleta de dados, sendo que 21 destes são fichas/cadastros de usuários diversificados até o ano de 2011.

Justificativa

O SIGAFWeb viabiliza a instrumentalização do SUAS Vitória, atende as diretrizes propostas para o serviço de Vigilância Socioassistencial tão importantes para a tomada de decisão dos gestores, baseados em estudos e dados confiáveis para resultados efetivos.

O desenvolvimento de solução tecnológica baseada no conceito de Prontuário Eletrônico do Munícipe/ familiar levaria uma maior viabilidade do registro e análise dos atendimentos aos usuários das políticas sociais.

Nesse sentido o SIGAFWeb se comportaria como um instrumento tecnológico de alta resolutividade em área de assistência social justamente por reunir em tempo real, todas as informações referentes a atendimento do usuário, com integração operacional efetiva entre os serviços, através da Identificação unívoca do usuário e a integração e/ou unificação do registro do atendimento para um município de grande porte com aproximadamente 900 trabalhadores atuando na Política de Assistência Social e coletando informações das famílias que dela necessitam. Ademais com a implantação do SIGAFWeb implicaria em um maior tratamento espacial da informação pela qual permitiria que Programas baseados na lógica territorial, poderiam conhecer melhor a cobertura dos serviços oferecidos dentro e fora de suas áreas de abrangência, planejando e avaliando melhor a intervenção no território. Somando se a tudo isso, com a implantação desse software ocorreria um maior esclarecimento de conceitos, identificando termos polissêmicos, e criação de convergência conceitual visando o uso de vocabulário comum para aprimorar a comunicação e o entendimento e para que se realizasse a vigilância dos territórios e o monitoramento e avaliação das ações das políticas sociais de forma eficaz, seria necessário superar a falta de informação, e também o tratamento de dados. A constituição de indicadores através desse software possibilitaria a apropriação do conhecimento gerado em prol do aprimoramento das políticas sociais.

Objetivos

Os objetivos do Sistema de Gerenciamento da Atenção à Família – SIGAFWeb são: viabilizar os registros de atendimentos aos munícipes das políticas setoriais envolvidas, por meio de um prontuário eletrônico único, garantindo maior dinamismo ao cadastro dada a ampliação da rede de servidores; gerenciar os encaminhamentos; possibilitar a padronização de formulários e linguagem, empregando terminologias que possam ser compreendidas pela equipe multiprofissional presente e futura; disponibilizar funcionalidades de transferência de pessoas e ou famílias entre os territórios, assim como a troca de responsável familiar; proporcionar diagnóstico familiar com base nos registros do prontuário; disponibilizar ferramentas para abordagem de rua; planejar buscas ativas e visitas domiciliares de maneira organizada; cadastrar atividades coletivas e registrar inscrições e demandas reprimidas para cada atividade; proporcionar a gestão integrada de serviços, benefícios e programa de transferência de renda; executar folha de pagamento para os programas e benefícios de transferência de renda municipal; subsidiar o preenchimento do Censo Suas através de relatórios da infra estruturas das unidades de atendimento, de equipamentos, serviços e recursos humanos da secretaria; registrar ações e intervenções dos órgãos de garantias de direitos e da entidades sociais inscritas pelo conselho municipal de assistência social garantindo maior integração dos serviços que atendem às famílias; onerar o serviço público com o investimento consciente de recurso público evitando ações duplicadas e controlando os gastos dentro dos recursos disponibilizados para a Política de Assistência Social; controle de patrimônio garantindo serviços bem equipados e a gestão adequada de bens servíveis e inservíveis; integrar dados de sistemas nacionais de informação como o CADSUAS, SICON, SIBEC ao SIGAFWeb de modo a facilitar o acesso a informação das famílias; desenvolver um sistema de indicadores para apoiar a realização da  vigilância do território, monitoramento e avaliação das ações das políticas sociais de forma eficaz; possibilitar ao órgão gestor a visão da rede socioassistencial, seus serviços, programas e projetos, com vistas a análise e execução das ações, visando a capacitação dos atores envolvidos; medir o alcance dos programas e serviços, através das metas estabelecidas, do público atendido e da demanda existente através do monitoramento de índices de vulnerabilidade e índices de qualificação do SUAS Vitória.

Metodologia

A proposta Socioassistencial consiste na produção e organização de informações que permitam a constante melhoria na qualidade dos atendimentos prestados, na avaliação, no monitoramento e no planejamento do programa.

Constituir um sistema de informações é muito mais do que ter um software ou microcomputadores. Implica em conceber e operar todas as etapas do ciclo informacional, desde as discussões sobre os fluxos das unidades de atendimento, análise dos formulários utilizados pelos serviços (cadastrais, de atendimento e relatórios), adequação das atribuições de cada profissional lotado na unidade de atendimento, atentando para o sigilo e ética profissional nos registros de cada dado, construção coletiva do sistema informatizado, adequação da Política a realidade do município e levantar as especificidades da comunidade capixaba além de fortalecer a efetivação da Política de Assistência Social através do viés das legislações e documentos de orientação. Além da aproximação junto aos serviços, o sistema é testado e colocado a disposição dos trabalhadores que ao utilizar o sistema passa por um processo de validação e adequação do fluxo dos serviços sempre com base na padronização e elaboração de protocolos equiparáveis com a Política Nacional de Assistência Social. sinalizar violações de direitos por parte de supostos violadores e por parte do poder público no que tange a garantia de direitos e possibilitar tais notificações;

Estudos através dos sistemas nacionais já disponibilizados pelo MDS, IBGE, DATAPREV, dentre outros que fornecem dados significativos para a garantia de direitos das famílias. As ferramentas de programação são baseados em softwares livres e gratuitos não elevando custo algum ao órgão público. O banco de dados está em um servidor da prefeitura garantindo maior segurança e estabilidade das informações.

A possibilidade de suporte ao sistema, realizado por e-mail e por contato telefônico permite que os usuários do sistema possam tirar dúvidas, sugerir novos campos, verificar erros de rotina e aprimorar cada vez mais o sistema para que fique de acordo com os serviços municipais.

Resultados Alcançados

O SIGAFWeb proporcionou a universalização de informações e aproximação ao SUAS Vitória através do trabalho de um equipe interdisciplinar composta por analistas de sistemas, sociólogo, psicólogo e assistente social para desenvolver tal ferramenta. A equipe de Vigilância Socioassistencial é formada por trabalhadores da SEMAS sem a contratação de empresas privadas e custo adicional para realizarem suas ações. Os equipamentos de informática utilizados pela equipe são patrimoniados pela prefeitura do município, as secretarias de habitação e fazenda já utilizam campos do SIGAFWEB de acordo com o que necessitam sem custo e agregando maiores informações ao poder público. A partir da implantação do SIGAFWEB em junho de 2012 os prontuários das famílias já encontram-se disponíveis on line e de acesso exclusivo aos trabalhadores cadastrados.

O acesso através de perfis diferenciados perfil garante sigilo e ética na acessibilidade as informações muito maior que os prontuários físicos, a operacionalização do sistema já traduz as diretrizes da política com nomenclaturas já acordadas e prescritas nas legislações, registro e contabilização dos dados em tempo real trazendo rapidez na geração de relatórios dos serviços e de perfil das famílias e munícipes atendidos, maior acessibilidade na síntese de informações dos prontuários pelos profissionais nas unidades de atendimento, padronização de registro entre unidades de mesmo nível de complexidade e de maneira integral na secretaria, informação transversalizada no que concerne ao acompanhamento e violações sofridas pelas famílias trazendo maior efetividade no conjunto de ações entre os diversos serviços para uma mesma família, identificação de famílias de pessoas em situação de rua e munícipes inseridos na alta complexidade, monitoramento do registro garantindo confiabilidade e veracidade ao dado coletado. Informações complexas e detalhadas para todos os níveis de gestão resultando em dados efetivos que resultem na melhoria da qualidade de oferta de serviços e da política social.

A elaboração de manuais, apostilas, informativos acordados através da produção dos grupos de trabalho com a representação de todos os níveis de complexidade da Política traz um ponto acordado de padronização para que os registros e a operacionalização do sistema se tornassem viáveis.

Anderson Tadeu Sgrancio, Bruno Nunes de Souza, Edsley Alves de Farias, Gilvano Almeida Santos, Graziella Almeida Lorentz

( Artigo apresentado XVI Encontro Nacional de CONGEMAS 2014 – Boas Práticas em Gestão – Cuiabá/MT, abril de 2014)

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