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Vigilância Socioassistencial e o Sistema de Informações na Política Municipal de Assistência Social
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Sistema Informatizado do SUAS Vitória
março 25, 2014

Vigilância Socioassistencial e o Sistema de Informações na Política Municipal de Assistência Social (2)

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Introdução

 

Este artigo pretende apresentar o processo de implantação da área de Vigilância Socioassistencial do Município de Vitória por meio da construção de um Sistema de Informações, que elegeu eixos essenciais para o seu desenvolvimento, tais como: a contribuição dos diversos atores da Secretaria, o nivelamento de conceitos e criação de um software que trouxesse praticidade e agilidade no cotidiano dos serviços socioassistenciais.

Será apontado o contexto que possibilitou a implantação do Sistema e seus diversos desdobramentos para a oferta de uma política de Assistência Social cada vez mais eficaz, em busca de resultados positivos para os munícipes.

 

1 Fundamentação Teórica

O novo modelo de organização da Assistência Social no Brasil, que instituiu em 2004 o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, ressalta o campo da informação, monitoramento e avaliação, como um veio estratégico importante para uma melhor atuação das políticas sociais em sintonia com o direito social, desenvolvendo formas inovadoras e criativas de gestão como superação de práticas centralizadoras.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 apresenta a formulação e a implantação dos sistemas de monitoramento, avaliação e informação, de forma coletiva, como “[…] providências urgentes e ferramentas essenciais a serem desencadeadas[…]”(PNAS,2004:55) para sua consolidação e para a implementação do SUAS.

Diante desse direcionamento, a Vigilância Social desempenha papel fundamental para a efetivação da PNAS, pois

“… tem como função saber onde estão e quantos são os que demandam proteção social e qual é a capacidade dos equipamentos e serviços para suprir suas necessidades. Para tanto, produz, sistematiza e analisa informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos, nos diferentes ciclos de vida. A PNAS coloca também a necessidade da vigilância sobre a qualidade dos serviços prestados. ” (SERPA, 2010, p. 15)

 

Neste sentido, Sposati (2004) afirma que a Vigilância Social no âmbito da política de assistência social é responsável por identificar as situações de vulnerabilidade e de risco social dos cidadãos e suas famílias, verificando suas dimensões e características.

Situações de vulnerabilidade estas que se caracterizam de maneira multifacetada, compreendendo inúmeras dimensões que estão ligadas as características inerentes dos indivíduos e ao meio social em que está inserido, que podem levar os sujeitos a exclusão social.

Segundo Couto, Raichelis e Yasbek (2010), nas situações de vulnerabilidade

“evidenciam-se condições de pobreza e vulnerabilidade associadas a um quadro de necessidades objetivas e subjetivas, onde se somam dificuldades materiais, relacionais, culturais que interferem na reprodução social dos trabalhadores e de suas famílias. Trata-se de uma concepção multidimensional de pobreza que não se reduz às provações materiais, alcançando diferentes planos e dimensões da vida do cidadão. (COUTO& RAICHELIS& YASBEK, 2010, p. 40)

 

A Vulnerabilidade está relacionada a fatores estruturais da sociedade, como a desigualdade de renda; a dificuldade ou falta de acesso a bens e serviços básicos, como educação, lazer, trabalho e cultura, e ainda a aspectos fisiológicos e decorrentes das relações de gênero.

A análise das vulnerabilidades deve considerar, de um lado, a estrutura de oportunidades da sociedade e o grau de exposição dos sujeitos individuais ou coletivos aos riscos sociais em sentido amplo, e de outro, os “ativos” materiais, educacionais, simbólicos e relacionais, dentre outros, que afetam a capacidade de resposta dos grupos, famílias e indivíduos às situações adversas.(MDS, 2005, p. 03)

 

O conceito de risco está relacionado à probabilidade ou iminência de um evento acontecer e a capacidade de resposta do indivíduo ou grupo familiar para evitar ou minimizar a ocorrência do mesmo. Para a Assistência Social, portanto, a operacionalização do conceito de risco exige a definição do conjunto de eventos de prevenção ou de enfrentamento para redução de seus agravos.

Enquanto ferramenta de planejamento e avaliação da Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial, é responsável pela: a elaboração de diagnóstico socioterritorial com informações espacializadas dos riscos e vulnerabilidades; a  utilização da base de dados do Cadastro Único de Programas Sociais/Cadúnico na construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios; a padronização e qualificação das informações referentes aos atendimentos prestados pelas unidades de atendimento da rede socioassistencial; o acompanhamento da alimentação dos sistemas de informação e análise periódica das informações coletadas; o cadastramento de unidades da rede socioassistencial pública e privada; a avaliação da oferta do serviço em conformidade com as demandas da população bem como a qualidade de seu atendimento.

Sendo assim, a Vigilância constitui-se em uma área vinculada a Gestão do SUAS, essencialmente dedicada à gerir a informação e fortemente comprometida com o apoio às atividades de planejamento, gestão, supervisão e execução dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Neste contexto, a Vigilância Social favorece o desenvolvimento de ações de prevenção e monitoramento das situações de risco e vulnerabilidade dos cidadãos, enquanto:

função preventiva e antecipadora da ocorrência de riscos e vulnerabilidades sociais, pela produção de estudos, pesquisas, diagnósticos sociais, indicadores e índices para identificar situações de exclusão social e, como decorrência, produzir sistemas de informações, mapeados e subsídios para orientar o planejamento da ação. Ela é considerada ainda, como garantia do alcance de padrões de cobertura e de qualidade dos serviços. (V Conferência Nacional de Assistência Social, 2005)

 

É de fundamental importância que os gestores se apropriem da implantação da Vigilância na Política de Assistência Social, pois além da produção de conhecimento sobre a operacionalização da Política, permite a tomada de decisões tanto para o aprimoramento e a expansão de programas, serviços e benefícios ofertados, quanto para avaliação dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento dos mesmos.

Um importante passo para a consolidação do SUAS no Município foi a Aprovação da Lei nº 8.216/2012 que instituiu o Sistema Municipal de Assistência Social de Vitória – SUAS Vitória, estabelecendo a organização do Sistema de Vigilância Social, Monitoramento e Avaliação da Assistência Social.

Segundo Luziele Tapajós (2006), um dos desafios colocados pela PNAS/2004 é

 

[…] o estabelecimento de uma nova lógica de concepção, planejamento e gestão dessa política pública. A realização da incumbência exigiu a inauguração de processos organizacionais e tecnológicos inéditos, que envolveram, e envolvem ainda, várias etapas de formulação, deliberação e pactuação e, continuamente, requisita o estabelecimento de condições institucionais e materiais responsáveis, consequentes e adequadas ao tamanho da tarefa. AS objetivações da PNAS/2004 referentes à gestão da informação, ao monitoramento e a avaliação das ações praticadas no setor são determinantes, e aparecem como uma das colunas da estrutura político-institucional projetada para essa área […] (TAPAJÓS, 2006, p.179, grifo nosso).

 

Esta inquietação demonstra a dimensão dada aos sistemas de informação para o desenvolvimento desta nova forma de fazer Assistência Social no Brasil: participativa, planejada, monitorada e avaliada.

Nesta direção, a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS determina que:

 […]a gestão da informação tem como objetivo produzir condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação do SUAS[…] Opera a gestão dos dados e fluxos de informação do SUAS com a definição de estratégias referentes a produção, armazenamento, organização, classificação e disseminação de dados, por meio de componentes de tecnologia de informação, obedecendo padrão nacional e eletrônico. (NOB/SUAS, 2005, p. 120)

Este processo de registro, coleta e armazenamento de dados provenientes de diversas fontes, objetiva gerar informações qualificadas que propiciem alterações e/ou adequações dos processos institucionais, aprimorando o atendimento prestado ao munícipe e proporcionando a ampliação do controle social sobre a política.

Outro aspecto importante na implementação dos sistemas de informação é a integração das ações desenvolvidas, tanto internamente a política de assistência, quanto entre as demais políticas sociais, como estratégia para aumentar a eficácia das mesmas, evitando a superposição e propiciando respostas integradas e integrais as demandas sociais.

Ao tratar da questão da intersetorialidade, Carla Bronzo (2010) ressalta três fatores que expressam a lógica da setorialidade nas políticas públicas: a estrutura organizacional por secretarias e programas especializados, os orçamentos estruturados por rubrica e os sistemas de informações fragmentados. Considerando estes fatores, aponta como possibilidade para a intersetorialidade, a agregação das ações e recursos por meio da construção de objetivos comuns. Desta forma, os sistemas de informação poderiam contribuir com a elaboração de diagnósticos comuns e de instrumentos que propiciem uma visão partilhada e integrada dos fenômenos sociais.

Nesta direção, é importante enfatizar que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS vem implementando o Sistema Nacional de Informações do Sistema Único de Assistência Social  – Rede SUAS, de forma planejada e coletiva, envolvendo Estados e Municípios, embasado nos objetivos e diretrizes contidos em sua Política de  Tecnologia e Informação.

O Rede SUAS tem dentre as suas finalidades a organização, sistematização e disseminação das informações como suporte à operacionalização, à gestão, ao financiamento e ao controle social do SUAS, integrando os três níveis de gestão e garantindo comunicação entre os entes federados.

A proposta do Sistema Municipal de Informações Socioassistenciais de Vitória está inserida nesta nova perspectiva de gestão, assumida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, onde o monitoramento e a avaliação dos serviços, projetos, programas e demais ações, tornam-se instrumentos de gestão que visam qualificar a informação pública, dar transparência às ações sociais, mostrar metas e indicar resultados qualitativos e quantitativos.

 

2 Construindo o Sistema de Informações Socioassistenciais de Vitória

A partir da aprovação da NOB/SUAS, o município de Vitoria habilitou-se a Gestão Plena do Sistema Único de Assistência Social, assumindo a gestão total das ações de Assistência Social e a responsabilidade de:

 […] instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação e estabelecer indicadores de todas as ações da Assistência Social por nível de proteção básica e especial, em articulação com o sistema estadual, validado pelo sistema federal. (NOB/SUAS, 2005, p. 103)

Para atender a esta responsabilidade assumida, a SEMAS vem envidando esforços na construção de um sistema de informações, monitoramento e avaliação da política municipal de assistência social. Em 2005, criou o Núcleo de Monitoramento e Avaliação, com o objetivo de acompanhar, sistematizar, avaliar e apresentar dados sobre as ações socioassistenciais desenvolvidas pela Secretaria. Em março de 2007, com a reestruturação da SEMAS, por meio do Decreto nº 13.239, foi criada a Gerência de Gestão da Assistência Social/GGAS, que agregou as ações relacionadas a Formação Continuada; Informação, Monitoramento e Avaliação; Centro de Documentação; Comunicação Institucional; Mobilização e Educação Comunitária. Nesta ocasião o Núcleo se transformou na Coordenação de Vigilância Socioassistencial/CVS, como parte desta nova gerência.

Ainda em abril de 2007, buscando desenvolver a tarefa de monitoramento, avaliação e vigilância social existente na Política Nacional de Assistência Social – PNAS e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, foi instituído como atribuição da CVS, pela Portaria nº 02/2007, em caráter experimental, o Sistema de Informações Socioassistenciais/SISA. A mesma portaria determinava o período de um ano para seu teste, avaliação, correção e implementação em caráter permanente.

O primeiro passo na implantação do SISA foi a elaboração dos instrumentos de registro de informações cotidianas, que iriam subsidiar a construção de estatísticas periódicas mais precisas e focadas nos objetivos de cada projeto, serviço ou programa. Foram elaborados pela CVS junto às demais gerências da Secretaria, fichas de cadastro, de atendimento e outros tipos de formulários de uso rotineiro. “O processo de elaboração envolveu escuta de todos os gerentes, envolvimento de coordenadores e funcionários. Foi feita uma primeira versão apresentada às equipes para crítica e posteriormente chegou-se à versão final”( Relatórios Anuais da Gerência de Gestão da Assistência Social).

Os dados coletados nos instrumentos de registro deveriam ser transcritos, trimestralmente, por cada gerência, em máscaras informacionais criadas pela CVS em excel. Estes dados eram transferidos para o software estatístico Statistical Package for he Social Sciences (SPSS), onde eram computados; e por fim, eram analisados e geravam os Relatórios Trimestrais Qualiquantitativos.

Os relatórios da Coordenação demonstraram que desde o primeiro trimestre de implantação do SISA, abril a junho de 2007, somente três gerências encaminharam as informações. Este quantitativo decaiu já no trimestre seguinte.

Após um ano de implantação do Sistema, em abril de 2008, como previsto na Portaria, foi organizado um seminário para sua avaliação. No encontro, a partir dos debates, foram evidenciados avanços e limites.

O principal avanço obtido referiu-se a uma nova visão sobre a importância do registro e sistematização das informações geradas cotidianamente, enquanto elementos fundamentais para a ampliação da eficiência das ações. Iniciou-se um processo de disseminação da cultura do registro.

Os principais limites apontados estão diretamente relacionados aos formulários utilizados e a forma de preenchimento dos mesmos, tais como: número excessivo de instrumentos de registro; dados em excesso e repetitivos; fichas de identificação dos usuários eram os próprios prontuários, prejudicando o sigilo das informações; formulário muito extenso, demandando tempo extremamente longo para preenchimento; e dificuldade em cruzar os dados contidos nos formulários com os de outras gerências. Vale destacar que 53 instrumentos de coleta de dados foram elaborados para o SISA, sendo que 21 destes são fichas/cadastros de usuários, ou seja, a mesma pessoa, se fosse atendida em mais de um serviço da SEMAS, teria suas informações coletadas várias vezes.

Foram apontados ainda, limites relacionados à falta de pessoal, equipamentos e tecnologia para realizar a operação de preenchimento dos instrumentos; e a demora no retorno das informações coletadas pelos trabalhadores das Unidades de Atendimento.

A complexidade e extensão dos instrumentos, a rotatividade e falta de pessoal, além da inexistência de um sistema informatizado, impossibilitavam o preenchimento e devolução dos dados à CVS em tempo hábil para que as informações sistematizadas e analisadas retornassem as gerências e as Unidades de Atendimento.

Este cenário apontou para a necessidade de redefinição do SISA, que acabou por não gerar os resultados a que se propunha por falta de alimentação de dados.

Partindo dessa avaliação, foi iniciado em 2009 um processo de reestruturação do Sistema com base em dois eixos estruturantes do SUAS: a Matricialidade Sociofamiliar e a Territorialização. A Família e o Território deveriam ordenar a estruturação das informações e não mais os públicos específicos atendidos em cada serviço prestado. Os instrumentos utilizados para o registro das informações reforçavam esta fragmentação, dificultando a visão do núcleo familiar em determinado território.

O modelo de gestão do SUAS define que:

Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. (BRASIL, 2004, p.39, grifo nosso)

A partir desta concepção, os instrumentos de registro deveriam ser elaborados considerando a família e os dados ordenados por território e nível de complexidade dos serviços prestados. Surge daí a necessidade primordial de se criar o Cadastro Unificado da SEMAS, agregando as informações de todos os membros da família em um determinado domicílio. Para efetivá-lo, buscamos um consenso entre equipes sobre os dados dos 21 cadastros existentes na Secretaria que deveriam permanecer a título de identificação do usuário, sua família e domicílio, e quais não seriam incluídos neste formulário, pois se referiam ao atendimento e prejudicariam o sigilo das informações. Pretende-se que as informações contidas no cadastro sejam consultadas por toda a equipe e as relativas ao atendimento registradas em outros formulários de aesso exclusivo das equipes técnicas, identificadas por serviço.

Salientamos que este formulário também objetiva identificar as relações familiares das pessoas em situação de rua e abrigadas, favorecendo o desenvolvimento dos serviços com base na convivência familiar e comunitária.

Outro importante desafio para a implementação desta forma unificada de registro é a alimentação e visualização por meio de sistema informatizado em rede, como forma de superar dados duplicados e retrabalho, mas principalmente a coleta excessiva de dados dos munícipes.

Vale destacar que já estavam disponíveis várias ferramentas que embasaram o desenvolvimento de um novo sistema de informações para a SEMAS. A mais significativa delas é o Sistema de Informação da Gerência de Atenção a Família – SIGAF, um software desenvolvido pela Secretaria para sistematizar as ações dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Este software propiciava o cadastramento dos usuários por núcleo familiar e domicílio; a concessão de benefícios e programas; a geração de folhas de pagamento, além de arquivos contábeis e bancários, referentes a benefícios e programas com repasses financeiros.

Dois pontos importantes no SIGAF eram a visão de atendimento a indivíduos e suas famílias e a organização por territórios de assistência social. Entretanto, a agilidade e integração dos dados ficavam prejudicadas devido à falta de conectividade entre os bancos de dados. As informações eram agrupadas mensalmente pelo programador do software por meio de pendrive ou email.

Até 2011 o cadastro dos CRAS contava com cerca de cento e vinte mil indivíduos componentes de trinta e cinco mil famílias. Número muito significativo se relacionarmos a população total do município.

É preciso esclarecer que os bancos de dados a que estamos nos referindo pertenciam aos CRAS localizados em cada um dos doze territórios de assistência social da cidade, referenciando todos os bairros de Vitória, conforme quadro a seguir:

 

TERRITÓRIOS BAIRROS
Centro Cabral= Do Cabral, Capixaba e Comunidade de Cidade Alta = Centro, Fonte Grande, Ilha do Príncipe, Moscoso = Do Moscoso, Parque Moscoso, Piedade, Quadro = Do Quadro, Santa Clara, Vila Rubim
Consolação Consolação, Comunidade do Jaburu = Gurigica, Horto, Lourdes = De Lourdes, Nazaré = Nazareth
Continental Aeroporto, Antônio Honório, Boa Vista, Goiabeiras, Jardim da Penha, Jardim Camburi, Jabour, Maria Ortiz, Mata da praia, Morada de Camburi, Parque Industrial, Pontal de Camburi, República, Segurança do Lar, Sólon Borges
Inhanguetá Bela Vista, Estrelinha, Grande Vitória, Universitário, Inhanguetá
Itararé Itararé, São Benedito, Penha = Da Penha
Jucutuquara Comunidade Fradinhos = Fradinhos, Cruzamento, Forte São João, Jucutuquara, Romão
Maruípe Comunidade Eucalipto = Maruípe, Engenharia = Itararé, Maruípe, Santa Cecília, Santos Dumont, São Cristóvão, Tabuazeiro e Bonfim
Praia do Canto Barro Vermelho, Bento Ferreira, Enseada do Suá, Ilha da Fumaça = Ilha de Santa Maria, Ilha do Frade, Ilha do Boi, Ilha de Monte Belo = Monte Belo, Jesus de Nazaré – Jesus de Nazareth, Praia do Canto, Comunidade São José = P. do Suá, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Luíza
Santa Martha Andorinhas, Joana D´Arc, Mangue Seco = Santa Martha, Santa Martha
Santo Antônio Comunidade Alagoano = Ariovaldo Favalessa, Caratoíra, Mário Cipreste = Mario Cypreste, Santa tereza, Santo Antônio
São Pedro I Comdusa, Ilha das Caieiras, São Pedro IV = Redenção, São Pedro III = Santo André, São Pedro II = Santos Reis, São José, São Pedro I = São Pedro
São Pedro II Conquista, São Pedro V = Nova Palestina, Resistência

 

Além do SIGAF, a Secretaria possuía o software GEPS – Gestão Estratégica de Políticas Sociais, adquirido pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória- COMDEVIT para as Secretarias Municipais de Assistência Social da Região Metropolitana, como parte da construção do Sistema de Informações da Assistência Social – SIAS Metropolitano.

O GEPS possibilitava a leitura, cruzamento e análise de bancos de dados, por meio da geração de diversos relatórios em curto espaço de tempo. Atualmente o Sistema já comporta os seguintes bancos de dados: Cadastro Único dos Programas Sociais/CADÚNICO, Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família, Acompanhamento da Frequência Escolar – Projeto Presença, dados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Índice de Desenvolvimento Familiar – IDF (Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA para acompanhamento das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família).

Esta ferramenta possibilitou o desenvolvimento, em 2010, do Perfil de Vulnerabilidade Social por território da assistência social, permitindo o cruzamento dos dados por bairro, como ponto de partida para um diagnóstico que dê suporte ao planejamento das ações da Política de forma territorializada. Para a elaboração deste perfil foram utilizadas as informações contidas no CADÚNICO e no Censo 2000.  Em 2011, o perfil foi atualizado com informações do CENSO 2010, dados mais recentes do CADÚNICO, incluída a rede de atendimento da SEMAS com mapas georeferenciados por territórios e a descrição das informações por bairro.

A proposta é que o Perfil contemple também as potencialidades dos territórios de forma participativa com a comunidade, que agregue os dados relativos aos atendimentos realizados pela SEMAS e informações georefenciadas para facilitar o seu cruzamento e a sua visualização por território. Um grande desafio é a apresentação, discussão e complementação destas informações com os atores locais, principalmente os usuários dos serviços.

Nesta direção os dados do perfil estão sendo apresentados e discutidos em espaços de articulação e controle social, tais como Coletivos Territoriais de Proteção social, Câmaras Territoriais e comissões Locais de Assistência Social/CLAS.

Os Coletivos são espaços de articulação, organizados por território de assistência social do município, compostos por coordenadores ou técnicos de referência de cada unidade de atendimento da Semas e tem como uma de suas competências o trabalho em rede a fim de discutir vulnerabilidades, envolvendo famílias e indivíduos, em cada região e a construção de respostas integradas.

As Câmaras Territoriais que se

[…] constituem fóruns de integração das ações governamentais nas oito Regiões Administrativas de Vitória, como o objetivo de integrar e potencializar as iniciativas no âmbito local e os resultados pretendidos, bem como otimizar os recursos necessários ao enfrentamento das questões locais (VITÓRIA, 2011).

 

Estão utilizando o perfil como instrumento para elaboração de ações que envolvam diversas políticas setoriais.

Os Coletivos e as Câmaras são instrumentos de articulação de gestores e trabalhadores e as Comissões Locais de Assistência Social, espaços que contemplam os usuários dos serviços socioassistenciais e representantes da comunidade. Sendo assim, as Clas são locais estratégicos de apresentação e discussão do perfil, pois representam um avanço no controle social, enquanto instâncias de participação no âmbito do território, de caráter consultivo e propositivo no campo da Assistência Social.

Outra importante ferramenta utilizada para tratar dados na PMV é o GEOWEB – um aplicativo que faz a leitura do Banco de Dados de Informações Georreferenciadas/BDGIS do município de Vitória. Para alimentar este banco de dados vem sendo realizado um levantamento semestralmente pela CVS sobre a localização dos equipamentos sociais que compõe a rede da SEMAS. O objetivo principal do GEOWEB Vitória é a democratização das informações georreferenciadas para os funcionários e público em geral que desejam encontrar a localização de diversas infra-estruturas da cidade. O sistema permite a construção de mapas com a localização da rede da SEMAS ou qualquer outra unidade pública do município, como Unidades de Saúde, Escolas; bem como visualizar a oferta de serviços por território, contribuindo para a análise de indicadores de vulnerabilidade. Além da rede socioassistencial governamental, serão incluídas no GEOWEB as unidades de atendimento não governamentais que possuem registro no Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – COMASV.

Diante da disponibilidade dessas ferramentas, a equipe da Coordenação de Vigilância Socioassistencial buscou implementar um sistema de informações mais complexo e dinâmico, que permitisse a avaliação e monitoramento dos serviços socioassistenciais.

Paralelamente a padronização dos dados e fluxos de informação, pensou-se na estrutura física que comportaria um sistema de informações único para utilização de a toda a SEMAS. Para isso, foi realizado um levantamento sobre o tipo de ocupação dos imóveis das unidades de atendimento da SEMAS(próprio, alugado, comodato ou cedido), tipo de conexão de internet e quantidade de computadores existentes por setor.

Em 2012 foram adquiridos parte dos computares necessários e programada a instalação de internet em todos os equipamentos da SEMAS.

No mês de agosto de 2010, a partir destes levantamentos e de discussões entre as gerências da SEMAS e com outros setores da PMV, a equipe da CVS, apresentou as seguintes diretrizes para o Sistema de Informações, na Reunião do Comitê Gestor da SEMAS[1]. Cadastro unificado dos usuários, agrupado por núcleo familiar; Foco na matricialidade sociofamiliar e na territorialização; Acompanhamento Familiar integrado entre os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial; Sistema Informatizado e on line.

O Sistema de Informações Socioassistenciais de Vitória tem o objetivo de promover a integração e articulação das informações da SEMAS, de forma a disponibilizá-las como ferramenta de planejamento, monitoramento e avaliação dos programas, projetos benefícios e serviços desenvolvidos pela Secretaria. Para tanto, vem se desenvolvendo em três grandes etapas: a padronização dos dados e fluxos de informações; o desenvolvimento de um sistema informatizado que integre as informações em tempo real; e a realização de capacitação dos atores envolvidos.

Com o aval do Comitê Gestor da SEMAS foi instituído em julho de 2011 um grupo de trabalho com representantes de cada gerência para a construção de um Sistema de Informações mais adequado as necessidades do processo de trabalho.

Esse grupo de profissionais, denominado “Grupo de Trabalho do SIGAFweb”,  tem o objetivo de padronizar os conceitos utilizados pelos serviços e elaborar  formulários de registros de informações do atendimento.

Concomitantemente a este processo, a gestão municipal, preocupada com a fragmentação dos sistemas de informação da Prefeitura e o impacto sobre as políticas sociais, propiciou a articulação entre Secretaria de Gestão Estratégia (Seges), a Subsecretaria de tecnologia da Informação (SubTi) e a Semas, em conjunto com outras quatro secretarias municipais, que vem discutindo a implantação de um cadastro municipal por meio do cruzamento de informações dos munícipes ( agregados por núcleo familiar e território) constantes nos diversos banco de dados da Prefeitura, por meio do Webservice, a partir do conceito de interoperabilidade, ou seja, a combinação de informações de vários sistemas, processadas para produzir um significado. É como se diz cotidianamente: “Sistemas que se conversam”.

A partir da concepção de um novo sistema de informações, a SEMAS aproximou-se da SEGES e da SUBTI, enquanto parceiras estratégicas. Com a SUBTI, articulou a instalação da fibra óptica nos centros de referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) para a sua interligação em rede; a implantação do banco de dados no servidor central da Prefeitura, que permitiu a integração das informações contidas nos bancos de dados dos 12 Cras e a ampliação da segurança contra a perda de dados; a colocação das fontes (conjunto de códigos de programação do sistema) no servidor central, evitando a perda do programa criado para o software, além de possibilitar o acompanhamento do processo de desenvolvimento.

A CVS continua mantendo contato frequente com a SubTi para a discussão e troca de informações referentes a softwares de desenvolvimento, padronização das informações e a integração entre os sistemas: Sigaf, Geoweb e Sistemas de procedimentos adminsitrativos (Sipad).

Quanto à SEGES, está sendo construído de forma articulada a organização dos dados de atendimento e da rede da SEMAS, por nível de complexidade, mantendo uma série histórica para a disponibilização no site da PMV; a estruturação de relatórios e processos de gestão.

 

 3 A gestão do projeto de desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento da Atenção à Família – SIGAFWeb

Para o desenvolvimento do SIGAFWeb, alguns princípios foram estabelecidas pela equipe de Vigilância para a obtenção de resultados eficazes e efetivos com menor custo de tempo e recurso, que serão destacados posteriormente.

O “Grupo de Trabalho do SIGAFWeb” buscou a adequação da estrutura do sistema de informações, padronizando formulários e fluxos de informação, e nivelando conceitos comuns à todos os serviços da secretaria.

Como resultados das reuniões do grupo, foram definidos os formulários de cadastramento, o formato das agendas das unidades de atendimento, os campos que subsidiariam o atendimento ao munícipe e sugestões de possíveis campos necessários no sistema.

O cadastro da Família refere-se aos dados de domicílio da família, contendo sua composição com descrição do grau de relação familiar e comunitária de cada membro (domiciliado, em sistema de saúde, em acolhimento institucional, em acolhimento familiar, em unidade de internação para adolescentes, no sistema prisional, migrante e situação de rua), endereço, situação do imóvel e outras especificações do domicílio.

No cadastro do Munícipe, constam os dados pessoais de cada membro da família como número de documentação, escolaridade, ocupação profissional, dentre outros.

A construção destes formulários de cadastramento foi embasada no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO. Para essa ação, foi trabalhado o princípio da PRODUÇÃO COLETIVA, todos envolvidos em um objetivo único.

A partir dessas decisões do grupo, a equipe de analistas de sistemas avaliou os formulários codificando-os em linguagem de programação.

Paralelamente as discussões sobre os campos relacionados diretamente ao atendimento ao munícipe, a equipe da CVS realizou um levantamento de todas as unidades de atendimento e administrativas pertencentes à Secretaria. O cadastramento das unidades relaciona o equipamento ao organograma da secretaria dividindo em subsecretarias, gerências, coordenações, unidades de atendimento, além de informações como o endereço, situação do imóvel (alugado, próprio, cedido), horário de funcionamento, responsável pelo setor e as condições de acesso a rede de informação da PMV.

Com as unidades já cadastradas no SIGAFWeb, a próxima etapa foi o cadastramento dos trabalhadores. Tal passo revelou alguns impasses, visto a existência de diversos vínculos empregatícios, a falta de dados completos sobre os trabalhadores e as diferenciadas denominações de cargos e funções existentes em decorrência dos convênios e contratos.

Atualmente estão sendo padronizados os cargo e funções a partir do Plano de Cargos e Salários da PMV e realizado o cadastramento de todos os trabalhadores. A partir desses dados estão sendo geradas senhas de acesso. Esse trabalho reflete um dos processos de GESTÃO DE PESSOAS, necessários para a consolidação da Política de Assistência Social.

A partir do cadastramento de todos os trabalhadores: secretária, subsecretaria, gerentes, coordenadores, trabalhadores de nível superior, trabalhadores de nível médio, estagiários, e outros que participam ativamente do desenvolvimento desta Política, fez-se necessário a definição de níveis de acesso para a utilização do sistema a fim de garantir o sigilo das informações prestadas pelos profissionais e munícipes.

Os níveis de acesso foram padronizados de acordo com o tipo de serviço, cargo, formação profissional e atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Para enfatizar os níveis de acesso diferenciados entre os profissionais que operam os serviços socioassistenciais, estes foram orientados a se atentarem aos princípios éticos e políticos definidos nos respectivos códigos de ética de cada categoria e à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, além da legislação do serviço público onde constam as condutas éticas do servidor. Item significativo no trabalho de desenvolvimento deste sistema é o SIGILO DA INFORMAÇÃO.

Durante os meses de maio e junho de 2012, a equipe da CVS se reuniu para elaborar o manual de preenchimento dos formulários de cadastramento (Cadastro da Família e Cadastro do Munícipe) e o manual de operacionalização do SIGAFWeb.

O manual de Operacionalização foi destinado aos trabalhadores da SEMAS, como ferramenta de apoio para o registro das atividades, atendimentos e procedimentos no sistema. Foram feitos esclarecimentos sobre as padronizações de conceitos, pois persistiam equívocos no momento do preenchimento dos cadastros.

Nele constam informações importantes para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social, que no âmbito da gestão da informação remete à

 

“… construção de um sistema de informações com vistas à ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos da área, contribuindo para o exercício dos direitos da cidadania; utilização de indicadores para construção do Sistema de Avaliação de Impacto e Resultados da Política Nacional de Assistência Social; e implementação do sistema de acompanhamento da rede socioassistencial.” (PNAS/2004, 2004, p.56)

 

O trabalhador foi orientado a tomar ciência da importância deste instrumento, para um melhor desenvolvimento de suas tarefas diárias e para padronização dos conceitos já acordados no Grupo de Trabalho.

Neste processo de elaboração e efetivação do sistema, a CVS sempre manteve contato com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para esclarecer e alinhar os instrumentos utilizados para monitoramento e avaliação, além da melhor compreensão das funções da Vigilância Socioassistencial.

Esta aproximação e a participação de trabalhadores da CVS em eventos e conferências promovidos pelas três esferas de governo com o tema Vigilância Social desencadearam a publicização do trabalho desenvolvido pela equipe trazendo reconhecimento nacional.

Tal reconhecimento acarretou a curiosidade de setores de vigilância de outros municípios, inclusive de outros estados a realizarem visitas institucionais a Secretaria de Assistência Social do município de Vitória a fim de conhecer este processo e trocar experiência, visto ser um conceito recente que necessita de discussões mais amplas.

Com a codificação dos formulários já desenvolvidos no SIGAFWeb tornou-se viável a utilização do sistema pelos trabalhadores. Diante deste novo formato de sistema de informações, foram realizados 12 encontros para treinamento de todos os trabalhadores dos CRAS totalizando 149 participantes. Esta Formação buscou identificar as expectativas dos trabalhadores em relação ao sistema, apresentar o histórico da construção do sistema anterior; o diagnóstico dos instrumentos de registro utilizados e os procedimentos para alimentação das informações fornecidas aos gestores; a importância da cultura do registro e dos fluxos de informação; a possibilidade de intervenção das ações através da análise dos dados coletados e a apresentação do SIGAFWeb  e seus formulários.

O sistema foi inicialmente implantando nos Centros de Referência de Assistência Social, no mês de junho de 2012, pois esse era o único equipamento social da SEMAS que alimentava SIGAF. Seu manual de operacionalização foi entregue impresso em todos os CRAS e está disponibilizado no próprio software.

Durante a implantação nas unidades de atendimento, a equipe da Vigilância Socioassistencial, da área de humanas e da tecnologia da informação estiveram à disposição dos trabalhadores. Este suporte técnico visava esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema, além de identificar possíveis erros de programação. Foi criado um e-mail para centralizar o atendimento dos usuários (do sistema de informação) e registrar o processo de utilização e manutenção do sistema. A partir deste instrumento várias alterações/adequações foram e continuam sendo realizadas. Como parte deste processo de suporte e aprimoramento do sistema estão sendo realizadas visitas técnicas de avaliação aos doze CRAS, com a participação de todos os trabalhadores.

Como produto das discussões em torno da nova composição do sistema de informações, o SIGAFWeb hoje se apresenta da seguinte maneira:

  • Agenda – Trabalhador, Unidade e Munícipe;
  • Prontuário do Munícipe – Cadastro da Família; Relato do Atendimento; Concessão de Benefícios e Programas, Inclusão em Serviços; Encaminhamentos; Monitoramento Familiar;
  • Grupos e Oficinas – consultas, cadastro, inscrição e freqüência;
  • Gestão – Recursos Humanos; Formação e Eventos (em desenvolvimento); Unidades Administrativas e Unidades de Atendimento; Administrativo, Orçamentário e Financeiro (em desenvolvimento); Folha de Pagamento, Arquivo Contábil e Arquivo Bancário de Programas e Benefícios com repasses financeiros;
  • Relatórios – Programas, benefícios, serviços, outros procedimento e formulários; Registro Mensal de Atendimento dos CRAS.

Através de sugestões enviadas ao suporte, o sistema é periodicamente atualizado. Estas atualizações são repassadas aos usuários por meio de informativos encaminhados por e-mail as unidades de atendimento e que posteriormente estarão contidos em uma nova versão do manual.

Apesar do início da utilização do novo software pelos CRAS, a construção dos instrumentos de registro e a definição de conceitos continuam acontecendo. Foram realizadas reuniões junto ao coordenador técnico dos CRAS e os coordenadores locais para reformulação dos instrumentos de coletas de dados utilizando os conceitos do manual do SIGAFWeb, possibilitando a geração dos registros mensais solicitados pelo MDS e dos relatórios internos.

Junto às equipes do Projovem e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social/CREAS, estão sendo discutidas as adequações do SIGAFWeb aos serviços, a partir dos conceitos já definidos. Caso seja necessário, novos campos serão desenvolvidos para adequar o sistema as necessidades de cada serviço.

Dando continuidade ao processo de implantação do SIGAFWeb em toda a secretaria, foi realizada uma capacitação com trabalhadores responsáveis por gerar folhas de pagamento de benefícios e programas de todas as gerências e outra envolvendo responsáveis pelo cadastramento dos trabalhadores.

A fim de ampliar a utilização do SIGAFWeb pelos equipamentos que ainda não foram contemplados, foi realizada uma capacitação com trabalhadores de dos demais serviços, indicados como multiplicadores por seus gerentes. Estão sendo geradas senhas para consulta de cadastros, até que o sistema seja disponibilizado para alimentação. Tal estratégia permite que as gerências possam visualizar de maneira geral o sistema de informações e já elaborar possíveis campos que serão utilizados pelos mesmos.

Apesar de todo o processo de implantação de um novo instrumento provocar insegurança, inconfiabilidade e resistência em sua utilização, a equipe buscou, através das capacitações, reduzir estes índices, o que provocou bons resultados na sua implantação. Conforme demonstra o email abaixo, encaminhado por um CRAS:

“Boa tarde..

Gostaríamos de opinar sobre o Sigafweb. Apesar do transtorno gerado inicialmente (devemos lembrar que todo novo sistema gera alguns transtornos, isto já é previsto), o Sigafweb tem melhorado muito nossa rotina de trabalho. A facilidade em acessar dados e em atualizá-los, aliada a não necessidade de um prontuário físico torna o trabalho menos desgastante e burocrático, trazendo mais eficiência aos CRAS. Também há grandes expectativas sobre o futuro do sistema, como ele poder gerar todos os dados mensais e tornar nossa coleta de dados muito mais rápida e segura, quando comparada à manual, que acaba por conter muitos erros e tem que ser constantemente revisada. Sem dúvida, o esforço da equipe de vocês tem sido enorme e os resultados já podem ser sentidos em nossa prática. No que pudermos ajudar, estamos à disposição.” (CRAS [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <sigafweb@correio1.vitoria.es.gov.br > em 17 ago. 2012)

 

4 Metodologia de Programação

Considerando a inexistência de um protótipo, a equipe de analistas de sistemas estabeleceu uma metodologia de programação ágil, interativa e adaptável que buscasse atender modificações e atualizações que ocorreriam de maneira freqüente no software.

Dentre as metodologias já conhecidas, a Extreme Programming (XP) vem ganhando espaço nos mais variados campos de conhecimento por ter uma proposta de foco nas pessoas, com a construção conjunta dos usuários e seus desenvolvedores e avaliação sistemática entre os atores e não nos processos de desenvolvimento.

Os analistas, na construção do SIGAFWeb, optaram pela estratégia de desenvolvimento que aplica de forma evolutiva a teoria e os valores da metodologia XP, pois reduz e busca resolver problemas de tempo e retrabalho. A equipe apostou nesta metodologia que permite um feedback rápido, simples, com mudanças estruturais.

 

5  O encontro de saberes

Para o desenvolvimento de um sistema de informações que contemple as exigências da Política de Assistência Social foi necessário associar profissionais com o conhecimento desta Política e programadores que estivessem a disposição de compreender este assunto.

Após várias composições de saberes, e a partir do entendimento, apoio e crédito ofertado pela secretária municipal de assistência social no desenvolvimento do sistema de informações da SEMAS, a equipe da Coordenação de Vigilância precisou integrar profissionais das mais variadas formações, tendo sido ampliada para 01 coordenadora (Assistente Social), 01 Sociólogo, 01 Psicólogo, 03 analistas de sistemas, 01 estagiário de Serviço Social, 01 estagiário de estatística, 01 estagiário de análise de sistemas.

A produção do conhecimento diário, de maneira coletiva, vem proporcionando a equipe da CVS ultrapassar o limite de cada formação. Baseado em Guatarri (1992), não é um grupo de profissionais trabalhando juntos com um objetivo único que torna o resultado eficaz, mas é necessário um encontro que possibilite a transformação das relações e que estes profissionais possam “passear” pelo conhecimento do outro para que tal interação permita uma comunicação/ação mais profunda.

 

Considerações Finais

O Sistema de Informações Socioassistenciais de Vitória é hoje uma realidade, contribuindo com a Vigilância Socioassistencial para consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS na cidade.

Como produtos do sistema podemos destacar: a definição de conceitos e padronização de formulários; um sistema informatizado online de atendimento a família; consulta a base de dados do CadÚnico por todas gerências; perfil de vulnerabilidade social por território disponível no site da prefeitura.

A partir desse processo podemos afirmar que a cultura de registro dos dados foi disseminada, permitindo identificar junto aos trabalhadores da SEMAS a importância dada a informação qualificada.

Entanto ainda nos restam passos a serem trilhados, considerando que o Sistema continuará sendo aperfeiçoado à medida que for necessário de acordo com a realidade do município e dos serviços.

Ressaltamos algumas etapas a serem realizadas:

  • Dar continuidade a elaboração de formulários e conceitos;
  • Capacitar de forma continuada os trabalhadores na área de vigilância socioassistencial e de informação;
  • Estender o atendimento informatizado para todos os serviços da SEMAS, contribuindo para um acompanhamento integral às famílias entre os diversos níveis de proteção social;
  • e Construir indicadores próprios de vulnerabilidade social, subsidiando o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pela SEMAS, permitindo: adequar a oferta de serviços, traçar o perfil das famílias e indivíduos atendidos, reformular ações de maneira mais eficiente e eficaz.

 

Referências Bibliográficas

BRASIL. Norma Operacional Básica: NOB/SUAS – construindo as bases para a implantação do Sistema Único da Assistência Social. Brasília, DF, 2005.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. NORMA OPERACIONAL BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Conselho Nacional de Assistência Social Resolução n° 130 –, Brasília, DF, 2005

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2004.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Texto base apresentado à CIT no processo de revisão as NOB SUAS. Brasília, DF, 2005.

COUTO, Berenice Rojas; Yazbek, Maria Carmelita; RAICHELIS. Raquel. A Política Nacional de Assistência Social e o Suas: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma Realidade em Movimento.  2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2010, p.32-63.

GUATTARI, F. “Fundamentos éticos-políticos da Interdisciplinaridade.” In: Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, 108: 19/26, jan.-mar., 1992.

SERPA, Ana Maria Petronetto. O SUAS ou a Rede de Proteção Social não Contributiva. Vitória – Revista da Prefeitura de Vitória. Vitória- ES. Ano I, nº 01, p.15-22, 2010.

SPOSATI, Aldaíza. A menina LOAS: um processo de construção da

assistência social. – São Paulo: Cortez; 2004.

VITÓRIA. Lei nº 8.216, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Vitória, e dá outras providências. Vitória – ES, 2012.

VITÓRIA. Decreto nº 14.964, 22 de fevereiro de 2011, que institui o modelo de gestão da administração do município de Vitoria e regulamenta a organização e o funcionamento dos fóruns coletivos de gestão. Vitória – ES, 2011.

 

[1] Espaços internos às secretarias constituídos por Secretário, Subsecretários, Secretário Executivo, Gerentes e Coordenadores para acompanhamento e monitoramento das ações governamentais. São Fóruns coletivos estabelecidos no Modelo de Gestão da Administração do Município de Vitória, Decreto Nº 14.964/2011.

 

Clarice Machado Imperial Girelli, Graziella Almeida Lorentz, Edsley Alves de Farias, Danielle Freitas Rangel

(Artigo inserido no Livro: Política de Assistência Social no município de Vitória (ES): olhares sobre a experiência (2005-2012), Vitória-ES, 2012)

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